Ordem faz queixa à ONU sobre cuidados de Saúde nas prisões

  • 03-02-2020

Na sequência das inúmeras denúncias recebidas, tanto por parte de reclusos como por parte de guardas prisionais, sobre os cuidados de saúde nas prisões portuguesas, a Ordem dos Enfermeiros escreveu à Ministra da Justiça e ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a quem pede intervenção urgente.

Em causa está o facto de os guardas prisionais estarem a ser obrigados, sob pena de ameaça de processo disciplinar, a distribuírem medicação aos reclusos, incluindo medicação de psiquiatria, o que viola de forma grosseira a reserva de competência de Enfermeiros e médicos.

A situação é ainda mais grave em casos de urgência, onde os reclusos ficam dependentes da “avaliação” dos guardas prisionais e da única substância constante do ‘kit’ de urgência, paracetamol, o que viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela.

Na origem destas violações grosseiras está o facto de em nenhum estabelecimento prisional existirem profissionais de Saúde em permanência, como já foi admitido, pelo menos desde 2017, pela Direcção-geral de reinserção Social.

“Não existe da parte do Governo português uma verdadeira vontade politica de corrigir uma clara falha na conjugação do sistema prisional com o sistema de Saúde, violando-se, assim, o direito universal à Saúde por parte dos reclusos”, considera a Ordem dos Enfermeiros, razão pela qual escreve agora ao secretário-geral da ONU.