OE toma posição sobre curso de Tratamento de Feridas para Farmacêuticos

A Ordem dos Enfermeiros pediu esclarecimentos à Ordem dos Farmacêuticos sobre o curso de Gestão e Tratamento de Feridas para Farmacêuticos, pelo facto de a realização do mesmo consubstanciar uma violação de reserva de competência exclusiva da Ordem dos Enfermeiros.

“A gestão e tratamento de feridas, independentemente do contexto em que ocorra, constitui um acto de Enfermagem”, esclarece a OE num ofício enviado à Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, ao abrigo do princípio da colaboração institucional entre Ordens Profissionais da Saúde.

A Ordem dos Enfermeiros recorda que “a atribuição de competência para a prática de actos regulados no âmbito de uma determinada profissão a outros profissionais de saúde com qualificações académicas e profissionais constitui uma violação da designada competência exclusiva atribuída pela Lei nº 2/2013, de 10 de Janeiro, às Ordens Profissionais”.

“Imagine-se a Ordem dos Enfermeiros a disponibilizar formação em desenvolvimento e preparação das formas farmacêuticas dos medicamentos, ou em outras áreas próprias da profissão de Farmacêutico”, escreve ainda a OE, sobre o curso organizado em parceria pela Secção regional Norte da Ordem dos Farmacêuticos.

Leia aqui o ofício da OE.