Nova Lei Orgânica do INEM já foi publicada em Diário da República

 

A Ordem dos Enfermeiros (OE) saúda a publicação da nova Lei Orgânica do INEM – cujo Decreto-Lei que a aprova foi publicado esta quinta-feira, 16 de julho, em Diário da República –, considerando que esta representa um importante reconhecimento do papel dos enfermeiros na emergência médica e traduz várias propostas que a Ordem tem vindo a defender junto da Ministério da Saúde e do Conselho Diretivo do INEM.

 

“Este é o resultado de um diálogo institucional construtivo, que permitiu alcançar soluções que reforçam a qualidade da governação do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e que valorizam o contributo da Enfermagem”, refere o Bastonário, Luís Filipe Barreira.

 

Entre as principais alterações destaca-se a criação do cargo de enfermeiro diretor como membro do Conselho Diretivo do INEM. Pela primeira vez, a Enfermagem passa a estar representada ao mais alto nível da gestão da instituição, assegurando uma participação direta nas decisões estratégicas e na organização dos cuidados de emergência.

 

A nova lei, que entrará em vigor no dia 1 de agosto, atribui ao enfermeiro diretor competências próprias na direção, coordenação e supervisão da prática de Enfermagem, incluindo a definição de orientações técnicas, a coordenação funcional dos enfermeiros, a gestão do pessoal de enfermagem, a elaboração e aprovação de escalas, a monitorização de indicadores sensíveis aos cuidados de Enfermagem, a promoção da qualidade e da segurança dos cuidados, a gestão do risco clínico e a validação de normas e procedimentos internos.

 

A nova orgânica cria igualmente um Conselho Consultivo do INEM, no qual a Ordem dos Enfermeiros passa a estar representada, reforçando a participação da profissão na definição das orientações estratégicas da emergência médica em Portugal.

 

O diploma introduz ainda outras medidas relevantes, como a clarificação das competências do INEM, o reforço da articulação entre a prestação de cuidados, a regulação e o planeamento, a elaboração de um plano estratégico plurianual e a publicação anual de indicadores de desempenho do SIEM, promovendo, assim, uma maior transparência, responsabilização e melhoria contínua.

 

A OE agradece a abertura demonstrada pela ministra da Saúde e pelo presidente do INEM durante este processo de revisão da Lei Orgânica, reiterando a disponibilidade para construir soluções que reforcem a resposta do sistema de emergência médica e que valorizem o papel dos enfermeiros ao serviço dos cidadãos.