Ministério da Saúde regulamenta acompanhamento da gravidez de baixo risco por EEESMO

 

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho Normativo n.º 11/2026, que aprova o regulamento de implementação, organização, funcionamento, monitorização e avaliação do projeto de vigilância e acompanhamento da gravidez de baixo risco nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), assegurado por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO).

 

A Ordem dos Enfermeiros (OE) considera que a aprovação do documento pelo Ministério da Saúde constitui um marco “histórico para a Enfermagem portuguesa”. Para o Bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, “esta mudança na organização dos cuidados de saúde” permitirá “melhorar o acesso e dar resposta a mulheres que, atualmente, não têm qualquer acompanhamento durante a gravidez”.

 

O regulamento estabelece que os enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica possam assegurar, desde a primeira consulta, a vigilância programada das grávidas de baixo risco, em articulação com os médicos de Medicina Geral e Familiar e os serviços hospitalares de Obstetrícia.

 

Entre as competências previstas para os EEESMO encontram-se a vigilância programada da gravidez de baixo risco, a avaliação e reavaliação do risco gestacional e a ativação dos protocolos assistenciais definidos, incluindo a requisição de exames complementares de diagnóstico, rastreios, suplementação, vacinação, imunoprofilaxia e certificados de gravidez, nos termos estabelecidos no regulamento.

 

A OE vai criar uma comissão de acompanhamento para monitorizar a implementação do projeto e apoiar os enfermeiros especialistas, nomeadamente na identificação de necessidades relacionadas com a disponibilidade de profissionais, os sistemas de informação e a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.

 

O modelo será implementado nas Unidades Locais de Saúde que o adotem, estando prevista a avaliação dos resultados ao fim de 12 meses. Para a OE, é essencial que a medida avance com celeridade, garantindo que mais mulheres tenham acesso a acompanhamento durante a gravidez.