Tribunal de Guimarães condena agressões contra enfermeiros

 

O Tribunal de Guimarães condenou hoje, 28 de maio, 10 dos 12 arguidos envolvidos nas agressões violentas contra dois enfermeiros e um segurança da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, em Vila Nova de Famalicão, a penas efetivas de prisão entre cinco anos e três meses e oito anos.

 

Para o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, “esta decisão confirma que a violência contra profissionais de saúde tem de ter uma resposta firme do Estado”. “Pelas elevadas necessidades de prevenção geral e especial, as penas aplicadas a este tipo de crimes devem ser exemplares. Quem agride enfermeiros no exercício das suas funções agride também o funcionamento dos serviços de saúde e a segurança dos cidadãos.”

 

A Ordem dos Enfermeiros toma conhecimento desta decisão com particular atenção, pela gravidade dos factos dados como provados e pelo impacto que este tipo de violência tem nos profissionais, nas equipas e no normal funcionamento das unidades de saúde.

 

De acordo com o acórdão, os factos ocorreram na madrugada de 22 de fevereiro de 2022. O coletivo de juízes deu como provado, no essencial, a acusação do Ministério Público e concluiu que os arguidos atuaram em grupo, de forma concertada e com “violência extrema”, com o objetivo de forçar o atendimento imediato de um familiar, sem cumprimento das regras de triagem.

 

O tribunal deu como provada a acusação do Ministério Público que um enfermeiro foi agredido com socos e pontapés, incluindo quando já se encontrava caído no chão, com agressões sobretudo dirigidas à cabeça e recurso a uma barra metálica de suporte de soro. Uma enfermeira que acudiu o colega também foi agredida com barras metálicas, bofetadas e puxões de cabelo.

 

Na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes sublinhou que “as consequências dos crimes foram gravíssimas”. Recordou ainda que, em 2025, foram registados 3.429 episódios de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde em contexto hospitalar.

 

Entre os arguidos condenados, um foi sentenciado a oito anos de prisão. Quatro receberam penas de seis anos e três meses, outros quatro foram condenados a cinco anos e seis meses e um arguido foi condenado a cinco anos e três meses. Dois arguidos tiveram penas suspensas de três anos e 10 meses.

 

O Tribunal de Guimarães condenou ainda os 12 arguidos ao pagamento solidário de 20 mil euros de indemnização à enfermeira que se constituiu assistente no processo e que esteve cerca de um ano e meio incapacitada para o trabalho.

 

Os arguidos foram condenados por crimes de ofensa à integridade física qualificada, coação agravada, dano com violência e introdução em lugar vedado ao público.