Governo cria Comissão Nacional de Coordenação Interministerial dos Cuidados de Longa Duração

 

O Governo publicou hoje, em Diário da República, o despacho n.º 3202/2026, que cria a Comissão Nacional de Coordenação Interministerial dos Cuidados de Longa Duração. A nova estrutura articula de forma permanente as áreas governativas da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na definição e acompanhamento das políticas públicas relacionadas com os cuidados de longa duração e o envelhecimento saudável.

 

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, refere que “é um passo muito importante no sentido de reduzir a fragmentação dos cuidados pelas diferentes respostas”. “Trata-se de uma medida proposta pela Ordem dos Enfermeiros, pelo que gostaria de congratular as senhoras ministras da Saúde e Segurança Social pela iniciativa”, assinala.

 

Esta medida vem, de facto, concretizar uma posição defendida pela Ordem dos Enfermeiros sobre a necessidade de integrar as respostas de saúde e de proteção social dirigidas às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência. Muitos destes cidadãos apresentam doenças crónicas, dependência funcional, multimorbilidade e necessidades regulares de acompanhamento clínico.

 

Neste contexto, a separação entre as áreas da Saúde e da Segurança Social tem originado descontinuidades na resposta prestada. A ausência de uma coordenação estrutural entre os dois setores dificulta a continuidade dos cuidados e limita a capacidade de resposta às necessidades reais destas pessoas.

 

A criação de uma instância de coordenação interministerial responde a esta realidade. A comissão agora instituída terá como missão apoiar a articulação entre políticas públicas, promover a gestão integrada das respostas existentes e acompanhar a execução das medidas no domínio dos cuidados de longa duração.

 

Para a Ordem dos Enfermeiros, esta decisão representa um passo relevante para aproximar os sistemas de saúde e de proteção social. Uma governação integrada permite desenvolver modelos de cuidados mais próximos das pessoas, com maior capacidade preventiva e com planos de cuidados ajustados às necessidades clínicas e sociais desta população.

 

A articulação entre as duas áreas governativas pode também contribuir para melhorar a utilização dos recursos públicos, reduzir internamentos evitáveis e reforçar a continuidade dos cuidados entre a comunidade, os cuidados continuados e as respostas sociais.

 

O despacho determina ainda que a comissão produza relatórios trimestrais de execução e relatórios anuais de avaliação das políticas nesta área, permitindo acompanhar a evolução das medidas e introduzir melhorias no sistema.

 

A Ordem dos Enfermeiros continuará a acompanhar este processo e a contribuir com propostas para o desenvolvimento de um modelo de cuidados de longa duração mais integrado, centrado nas pessoas e capaz de responder aos desafios do envelhecimento da população portuguesa.

 

 O despacho integral pode ser consultado aqui.