Bastonária escreve aos Sindicatos sobre carreira especial de enfermagem

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, escreveu uma carta aos presidentes de todas as estruturas sindicais dos Enfermeiros, a alertar para a necessidade e importância da criação da categoria profissional de Enfermeiro Especialista para o desenvolvimento da profissão.

 

A propósito das negociações em curso sobre a carreira especial de enfermagem, e depois de uma frente sindical ter invocado uma norma da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro para justificar a dificuldade na criação da categoria de Enfermeiro Especialista, a OE esclarece que não há qualquer impedimento legal para que a mesma venha a concretizar-se e apela a “uma conjugação de esforços”.

 

A Bastonária lembra, aliás, que “a Ordem dos Enfermeiros tem considerado inconstitucional a actual tabela remuneratória que remunera do mesmo modo Enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem gerais e Enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem especializados”, pelo que considera que a questão invocada pela referida frente sindical – artigo 149º/1 da LTFP (níveis remuneratórios) – não se coloca. A Ordem acrescenta ainda que o mesmo artigo estabelece que as referidas regras são apenas princípios, podendo verificar-se excepções à sua aplicação.

 

“Naturalmente que este raciocínio tem subjacente a carreira e a tabela remuneratória actuais, não havendo qualquer impedimento a que as mesmas sejam revistas, atenta a constatação de que a mesma nem sequer foi devidamente implementada”, sublinha ainda a Bastonária na missiva.