AR recomenda Direção de Enfermagem nas prisões

  • 29-07-2026

 

A Assembleia da República recomendou ao Governo a aplicação integral da carreira de enfermagem nos estabelecimentos prisionais, com a abertura urgente de concursos para enfermeiros especialistas e gestores.

 

A Resolução n.º 230/2026, publicada ontem, prevê ainda a criação de uma Direção de Enfermagem na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com autonomia na gestão, supervisão e organização dos cuidados, bem como a atualização do suplemento de risco.

 

Estas medidas correspondem a reivindicações que a Ordem dos Enfermeiros tem apresentado junto do Governo, da Assembleia da República e dos restantes órgãos de soberania.

 

A Ordem continuará a acompanhar o processo, para que esta recomendação seja concretizada com rapidez.

 

Consulte a Resolução da Assembleia da República n.º 230/2026 aqui.