Artigo de Opinião

Ensino Superior de Enfermagem: um absurdo em vigor

 

 

“Há leis que, com o tempo, deixam de acompanhar o desenvolvimento. É isso que hoje sucede com o regime jurídico que enquadra o ensino superior de Enfermagem em Portugal.

 

O Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, foi aprovado há quase quarenta anos, num contexto académico muito diferente do atual. Embora grande parte das suas matérias se encontrem já revogadas ou ultrapassadas, o diploma mantém uma limitação que deixou de ter justificação científica e pedagógica.

 

Na verdade, aquela lei continua a determinar que a licenciatura em Enfermagem só pode ser ministrada em contexto de ensino superior politécnico. Ao mesmo tempo, permite que os mestrados e os doutoramentos em Enfermagem sejam leccionados pelas universidades. Esta solução é incoerente. Não faz sentido que uma universidade possa assegurar formação avançada e investigação em Enfermagem, mas continue impedida de ministrar a formação inicial que dá acesso à profissão.” (…)

 

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