Tertúlia “Consulta vs Atos de Enfermagem- clarificação de conceitos”

No dia 09 de Julho de 2013 às 17h00, decorreu no auditório da SRN,  a "Tertúlia: Consulta/ Atos de Enfermagem- Clarificando Conceitos", contando com a presença do Enf. Pedro Melo do Conselho de Enfermagem Regional para clarificar os conceitos e procedimentos evidenciadores de uma consulta de enfermagem e a Enfª Filomena Maia, em representação do Enf. Luís Silva, presidente do Conselho Jurisdicional Regional  para abordar as orientações éticas e legais relacionadas com as consultas / atos de enfermagem.

Participaram na tertúlia vários colegas, principalmente dos cuidados de saúde primários e foi debatido o diferencial de custos, conforme a Portaria n.º 306-A/2011 de 20 de Dezembro, que aprovou os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 113/2011 de 29 de Novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança, no que diz respeito à decisão de cobrar ato ou consulta e se os enfermeiros fazem atos desintegrados de uma tomada de decisão clínica no âmbito de uma consulta de enfermagem.

Como principais contributos desta tertúlia destaca-se:
- A assunção dos procedimentos evidenciadores de uma consulta de enfermagem;
- A importância da documentação na promoção da visibilidade social da consulta de enfermagem;
- A importância de refletir, no âmbito da gestão dos serviços de saúde, os procedimentos para a correta promoção do financiamento alicerçado numa promoção de uma prática clínica alicerçada nos padrões de qualidade e nos domínios ético e deontológico do exercício profissional dos enfermeiros;
- O compromisso de criar um grupo de trabalho para analisar a legislação e propor orientações para as questões acima descritas.

A todos os presentes a Secção Regional do Norte agradece a presença e o excelente contributo na construção de mais um momento de reflexão.