Tertúlia “A Problemática da Condução de Viaturas por Enfermeiros”

A 27 de Maio de 2013, das 17.00 às 20.30 horas debateu-se, por iniciativa do Conselho de Enfermagem Regional Norte, a problemática da condução de viaturas oficiais por enfermeiros.
A Tertúlia iniciou com o Enfermeiro Luís Silva, Presidente do Conselho Jurisdicional Regional, apresentando apresentou o enquadramento ético-deontológico desta problemática:

• A condução não constitui um cuidado de enfermagem;
• A condução não faz parte do conteúdo funcional da profissão de enfermeiro;
• A habilitação para a condução de viaturas depende de uma entidade que não a profissional;
• É ilegal condicionar o exercício de uma profissão regulada com a titularidade de habilitação não exigível para tal exercício;
• O enfermeiro, tal como o utente, deve ver assegurada a sua segurança e dignidade;
• As condições de segurança são as que protegem de eventuais riscos de acidente de trabalho (seguros de responsabilidade civil e de danos próprios);
• A condução de viaturas oficiais tem que ser considerada como acessória e não condicionante do exercício de cuidados de enfermagem, tendo que ser proporcionadas condições de exercício profissional, aos profissionais que não conduzam por falta de habilitação ou que decidam não conduzir (Parecer do Conselho Jurisdicional);

A esta reflexão seguiu-se o Enfermeiro Mário Costa, o qual exerce funções na UCC de Vila Pouca de Aguiar, e que contextualizou as várias questões que se colocam na condução de viaturas:

• Interessa aos enfermeiros conduzir viaturas oficiais?
• Devem os enfermeiros conduzir viaturas oficiais?
• As questões envolvidas: pessoais, patrimoniais, em acompanhantes, legais;

Após estes momentos expositivos teve lugar um excelente debate, com partilha de múltiplas experiências, constrangimentos e diferentes entendimentos desta problemática; este debate teria sido ainda mais enriquecedor se tivesse sido verificada a adesão esperada atendendo ao número de questões/denúncias, relativas á condução de viaturas, que chegam á Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros.

                                     

A todos os presentes o Conselho de Enfermagem Regional agradece a presença e o contributo de ideias para a melhor decisão acerca desta problemática.