SRN da OE contesta a decisão do Ministério da Saúde de afastar os Enfermeiros dos meios de emergência pré-hospitalar

Na sequência da publicação em Diário da República do Despacho número 13794/2012 de 24 de Outubro, assinado a 8 de Outubro pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. Leal da Costa, que atribui a técnicos “competências para prestação de cuidados de emergência médica a não profissionais de saúde” no interior das ambulâncias de emergência médica, os representantes da Seção Regional do Norte (SRN) da Ordem dos Enfermeiros (OE) solidarizam-se na tomada de posição dos Colegas da SRSul e alertam os cidadãos para o perigo da “qualidade e a segurança dos Cuidados Pré-Hospitalares”.

Para a Secção Regional Norte da Ordem dos Enfermeiros é absolutamente inaceitável que os meios de intervenção pré-hospitalar sejam entregues a técnicos não qualificados, não regulados e sem que os seus gestos estejam escrutinados por um código deontológico. Esta situação merece o veemente repúdio da sociedade civil, em geral e dos enfermeiros, muito em particular, a bem dos cidadãos e “a bem da resposta de qualidade em contexto pré-hospitalar”.

É de capital importância lembrar que a OE, preocupada com esta questão dos cuidados pré-hospitalares, solicitou, em tempo oportuno, reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa. Tal reunião, decorreu no dia 11 de Outubro (pp), tendo os representantes da OE a oportunidade de abordarem um Modelo Integrado de Emergência Pré-Hospitalar. A tutela mostrou abertura e interesse na implementação deste Modelo com o enquadramento de enfermeiros, dando sinais positivos de aceitação e a serem trabalhados com o INEM. Contudo, na reunião, omitiu qualquer referência ao despacho publicado, assinado no dia 8 de Outubro (!), atribuindo competências de prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar e outros procedimentos a Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE).

Perante esta tomada de decisão, assumida pelo Secretário de Estado da Saúde, em que, objetivamente coloca em causa a relação de confiança institucional, inferindo-se um comportamento nada ético aquando da reunião tida, omitindo decisões tomadas de afastar os enfermeiros dos meios de emergência pré-hospitalar, os representantes da SRN exigem, em solidariedade com os representantes da SRS, a demissão do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Leal da Costa.