Sinais de alerta em crianças e jovens em risco são discutidos a 30 de Junho

  • 13-06-2022

O penúltimo Enfermagem às Quintas, antes da paragem para férias, será no dia 30 de Junho, pelas 21h30, como habitual, e terá como tema Crianças e jovens em risco – sinais de alerta. O evento, organizado pela SRNOE em parceria com a MCEESIP e a CESPU, já tem as inscrições abertas, no balcão único da OE.

 

Os maus tratos em crianças e jovens são entendidos, atualmente, como um problema de saúde pública, com proporções a nível mundial, com repercussões negativas na saúde, segurança, autonomia e dignidade dos indivíduos. Podem causar sequelas físicas, cognitivas, afetivas e sociais, irreversíveis a médio e longo prazo podendo, mesmo, provocar a morte.

 

Destaca-se a nível da lei fundamental a consagração do direito das crianças à proteção da sociedade e do Estado, quer no âmbito da Constituição da República Portuguesa, quer no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança. Também a Lei de Bases da Saúde atribui especial atenção às crianças e adolescentes, ao considerá-los como “grupos sujeitos a maiores riscos”.

 

De acordo com a LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, um dos princípios orientadores da intervenção é o principio da subsidiariedade que refere que a intervenção deve ser efetuada sucessivamente pelas entidades com competência em matéria da infância e juventude, pelas comissões de proteção de crianças e jovens e, em última instância, pelos tribunais.

 

Assim, a Ação da Saúde enquadra-se neste contexto de responsabilidades partilhadas na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, sendo, pela inerência da sua missão, uma área privilegiada na prevenção da ocorrência de maus tratos, na deteção precoce de fatores de risco e sinais de alarme, na sinalização, acompanhamento e/ou encaminhamento para outros serviços.

 

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RPR