Nota Informativa da SRN ao Regulamento do Hospital de Braga

A Secção Regional do Norte (SRN) da Ordem dos Enfermeiros (OE) apoia as iniciativas das instituições de saúde no que se refere à elaboração de instrumentos fundamentais (Regulamentos) na gestão de recursos humanos relacionados com a tipologia de fardamento institucional e regras de conduta dos seus colaboradores/trabalhadores.

Contudo, pela leitura e análise do Regulamento do Hospital de Braga, ressalta no capítulo II sobre a utilização de adornos e apresentação, um parágrafo que, em nosso entender, é discriminatório em relação aos enfermeiros no que toca a uma recomendação sobre a sua apresentação e adornos, impondo uma limitação ao princípio da igualdade. Esta posição surge porque aconselha, apenas, os enfermeiros e assistentes operacionais a prender o cabelo, caso seja abaixo do ombro, com ganchos que não sejam de bijutaria. Os restantes grupos profissionais poderão usar cabelo solto ou apanhado (gancho ou elástico discreto), desde que com aspeto cuidado.

A SRN da OE lamenta esta recomendação discriminatória e considera desajustada, uma vez que o regulamento faz referência à utilização dos mesmos, como uma forma de não comprometer a segurança do próprio e de outros, nem as regras de higiene e de controlo de infeção.

 A literatura científica neste ponto é contrária ao elaborado pelo respectivo hospital, uma vez que refere que os desafios para o controle de infeção devem ser coletivos e ainda, que todos os profissionais que atuam diretamente na assistência do cliente devem seguir as recomendações básicas de prevenção e controle da infeção.

 Consideramos que quem elaborou e validou este documento, não deve estar na prestação de cuidados, porque desconhece que existem outros profissionais que estão na prestação direta como: médicos, fisioterapeutas, técnicos de radiologia, entre outros e que indumentária e estética pessoal de rigor em qualquer instituição de atendimento direto ao cliente devem ser exigidas a todos os profissionais, não falando de outras considerações no âmbito do controlo e prevenção da infeção associada aos cuidados de saúde.

 Nesta conformidade, convidamos o Conselho de Administração do Hospital de Braga a repensar esta medida discriminatória, apelando para que sejam tomadas as medidas adequadas ao reposicionamento das boas práticas e da justiça, em nome da igualdade no tratamento dos diferentes grupos profissionais.