Esclarecimentos da MCEESMP

 

“Considera a MCEESMP que as dotações na área da EESMP é de extrema importância. Atualmente, nos diferentes contextos de trabalho na área da ESMP, não existem indicadores que permitem definir quantitativamente as atividades que compõem o exercício profissional do EESMP e a consequente tradução em horas de Enfermagem. Estes são elementos fundamentais para que se possa entender as cargas de trabalho a que estão sujeitos os Enfermeiros, e que permitam pensar em adequar rácios na multiplicidade de contextos, a que estes profissionais estão sujeitos no seu exercício de funções.

Os valores encontrados atualmente são claramente abaixo do que se constata na prática clinica e por isso devem ser revistos, pelo que é necessário colher evidência juntos dos respetivos contextos da prática clinica. Deste modo, referenciamos os números atualmente existentes relativamente às horas de cuidado necessárias.

No Despacho nº 3250/2014 de 27 de fevereiro, são definidos os rácios constantes das redes de referenciação em vigor : para a psiquiatria de adultos 6 enfermeiros para 50000 habitantes; para a psiquiatria da infância e adolescência um enfermeiro especialista para 66000 habitantes. Na pág. 74 constam as necessidades estimadas de 1206 enfermeiros para a psiquiatria de adultos e 152 enfermeiros especialistas para a psiquiatria da infância e adolescência.

O Regulamento n.º 533/2014 Norma para o cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem, Diário da República, 2.ª série — N.º 233 — 2 de dezembro de 2014, pág., 30253, refere que “por não existirem quadros de classificação para Neonatologia e Psiquiatria, são utilizadas as horas apontadas pela Circular Normativa N.º l da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, de 12 de janeiro de 2006. Relativamente aos serviços de Psiquiatria, urge definir instrumentos de avaliação fiável das necessidades em cuidados de enfermagem, alinhada com o novo plano nacional de saúde mental”. Destacamos que o referido regulamento só apresenta para o hospital de dia de Psiquiatria as horas de cuidados de enfermagem necessárias por sessão (pág. 30249).

Apesar destas dificuldades no que diz respeito à questão nº 2 podemos dizer que na maioria das situações são aplicadas as fórmulas de cálculo recomendadas para o internamento de cirurgia. Contudo, de acordo com as posições tomadas pelo ICN, é amplamente reconhecido que as dotações seguras de pessoal de enfermagem são cruciais para manter a qualidade e segurança dos cuidados prestados. De entre os princípios preconizados, tanto pelo ICN como pela OE, destacamos a Disponibilidade em qualquer altura de enfermeiros na quantidade adequada” e a “Disponibilidade em qualquer altura de enfermeiros com a combinação adequada de competências” para que sejam asseguradas as necessidades de cuidado dos clientes e mantidas condições de trabalho isentas de riscos.

Neste sentido, e porque se trata de um serviço de internamento de doentes em situação aguda de doença, entendemos que qualquer turno, incluindo o noturno, não deve ser assegurado por um só enfermeiro. Defendemos, ainda, que devem ser criadas condições para que as equipas de todos os turnos, incluindo o noturno, incluam pelo menos um EESMP.

Relativamente á questão nº 3 o levantamento que efetuamos preconizam 45 minutos por consulta, estando a consulta dividida em dois tipos de intervenção: Vigilância/monitorização e Apoio psicoterapêutico.

Com a finalidade de ultrapassar estes constrangimentos está neste momento, por iniciativa da MCEESMP,  um grupo de trabalho a realizar o estudo que conduzirá à proposta de dotações seguras para a área da EESMP, nos seus diversos contextos.”