Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho celebra-se em todo o mundo a 28 de abril e pretende homenagear todas as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. 

 

A primeira cerimónia teve lugar em Nova Iorque​​ na Organização das Nações Unidas em 1996, sendo esta comemoração, reconhecida e apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2001. É celebrada oficialmente​ em inúmeros países como uma parte integrante da estratégia para a segurança e saúde no trabalho, promovendo a criação de uma cultura global de segurança. ​

 

​​Portugal consagrou o dia 28 de abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança ​no Trabalho no âmbito da Resolução da Ass​embleia da República n.º 44/2001, de 27 de junho, com o objetivo de contribuir para a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

 

“Revolucionar a segurança e saúde no trabalho: o papel da IA e da digitalização” é o tema escolhido pela OIT para este ano de 2025.  Segundo esta organização internacional, com a escolha deste tema, pretende-se analisar os impactos da integração e da inovação tecnológica na ótica da segurança e saúde no trabalho. 

 

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realiza um conjunto de iniciativas para assinalar esta data em consonância com a temática definida pela OIT.  Neste sentido, realizar-se-ão por todo o país, inúmeras iniciativas de comemoração​, com participação dos Enfermeiros, para além de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, pretende-se igualmente promover uma cultura de segurança e saúde no trabalho, promover a melhoria da qualidade de vida no trabalho, a produtividade e a competitividade.  Iniciativas que se centram fundamentalmente nos impactos da digitalização e da inteligência artificial (IA) na segurança e saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

 

A campanha promovida pela OIT para 2025, pretende destacar as novas práticas de trabalho, formas de organização do trabalho ou recursos, como a automação de tarefas, análise de grandes volumes de dados, sistemas digitais inteligentes e gestão de pessoas através de IA. As novas tecnologias originaram novas formas de trabalho, como o trabalho através de plataformas digitais e o trabalho remoto/híbrido/teletrabalho, que serão objeto de análise aprofundada por esta agência especializada das Nações Unidas (OIT). Neste contexto, a OIT propõe-se publicar informação relevante, exemplificando como pode a transformação digital do trabalho contribuir para ambientes de trabalho seguros e saudáveis, para responder a estes desafios emergentes.

 

Neste sentido, os Enfermeiros do Trabalho, enquanto maior grupo de profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados em contexto laboral à população ativa, integrados nas equipas de Saúde Ocupacional e cuja ação se focaliza fundamentalmente na gestão da segurança e da saúde do trabalhador na sua relação com o ambiente de trabalho (Regulamento n.º 372/2018, de 15 de junho) temos de estar preparados para responder cabalmente a estes desafios emergentes. 

 

Associarmo-nos às comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança ​no Trabalho, é não só um dever, mas também a assunção plena da responsabilidade e compromisso que assumimos enquanto Enfermeiros do Trabalho, para com a pessoa trabalhadora, inserida no contexto laboral e ocupacional. 

 

Não posso terminar esta breve referência ao Dia Nacional de Prevenção e Segurança ​no Trabalho, sem realçar o marco histórico para a Enfermagem do Trabalho, que foi a recente criação da Área de Especialidade em Enfermagem do Trabalho através da publicação em Diário da República do Regulamento das Especialidades e Competências Acrescidas da Ordem dos Enfermeiros n.º 395/2025, de 24 de março. 

 

Este Reconhecimento e Valorização da área da Enfermagem do Trabalho, ao nível de Especialidade pela Ordem dos Enfermeiros, contribuirá para um maior investimento na formação em Enfermagem do Trabalho, contribuindo para que o Enfermeiro do Trabalho possa aprimorar uma prática profissional de maior qualidade, melhorar a eficácia da sua intervenção e para estimular o conhecimento em Enfermagem e o desenvolvimento da profissão, com consequentes ganhos em saúde para os beneficiários dos seus cuidados face à complexidade e diversidade dos atuais riscos profissionais.