Hoje celebra-se o Dia internacional das pessoas com deficiência, uma data promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. Comemorar esta data é também uma forma de aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspeto da vida política, social, econômica e cultural.
Mais de 1 bilhão de pessoas ou 15% da população mundial vivem com deficiência. Por todo o mundo, pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, sociais, económicas que as excluem da participação plena e efetiva como membros iguais da sociedade.Esta visão de menorização das capacidades e dos direitos das pessoas é perigosa e os tempos encarregaram-se de o provar. As pessoas com deficiência exigem direitos e rejeitam a caridade! Querem a solidariedade de todos os portugueses que, como eles, acreditem e defendam que todo e qualquer ser humano tem o direito à sua dignidade e que essa dignidade está indelevelmente associada ao direito à educação, ao emprego, à cultura, ao lazer.Os retrocessos nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência são visíveis, particularmente na educação. A revitalização e aumento de financiamento das instituições de ensino especial, associado à diminuição pelo Ministério da Educação de uma verba de mais de 17 milhões de euros em 2104 para o ensino dos alunos com necessidades educativas especiais, deixam adivinhar o regresso em massa das crianças com deficiência às instituições.
Apesar da discriminação ainda ser bastante patente em todo o mundo, o movimento internacional de pessoas com deficiência realizou um avanço extraordinário em 2006, com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Isto permitiu a participação plena e equiparada de pessoas com deficiência na sociedade. A CDPD foi concebida como um instrumento de direitos humanos com uma dimensão explícita de desenvolvimento.
Esta data, que foi criada com o firme propósito de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, precisa de ser assinalada para que os direitos que, mais que nunca, estão ameaçados por uma visão caritativa e assistencialista da deficiência, sejam iguais para todos. É hora de quebrar barreiras e abrir portas para construir uma sociedade inclusiva para todos!
