 | A pensar no melhor esclarecimento dos enfermeiros, a Secção Regional do Norte está a realizar um conjunto de tertúlias descentralizadas em cada capital de distrito da sua área de atuação, com o objetivo de informar algumas das mudanças operadas na segunda alteração do estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
A iniciativa aconteceu já em Bragança e Vila Real, nomeadamente segunda e terça-feira, com a convidada Enf. Lúcia Leite como perita na matéria que acompanhou de perto a revisão deste estatuto, agora pela segunda vez alterado, e assim esclareceu os presentes numa discussão que esteve aberta a todos os profissionais de Enfermagem. As sessões contaram com a moderação do Enfermeiro Jorge Cadete, Presidente do Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros. |
Recorde-se que, ao longo de todo o processo de alteração estatutária, a Ordem dos Enfermeiros fez tudo o que esteve ao seu alcance para que fossem incorporados os seus contributos no novo Estatuto. Para a Ordem, a nova lei não serve os interesses dos cidadãos e da profissão, na medida em que o novo estatuto, a Lei n.º 156/2015 de 16 de setembro, não contempla o reconhecimento de competências profissionais em novas especialidades de enfermagem, como é o caso de especialistas em saúde familiar, pessoa crítica, crónica ou paliativa. Lúcia Leite lamenta que tenha sido em vão o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nessa área mas promete continuar a lutar pelo reconhecimento. “A questão da atribuição de título de especialista já estava prevista deste modo mas estava pendente de um acordo com o Ministério da Saúde, sobretudo para o exercício profissional tutelado, o que nunca chegou a acontecer.
Desse ponto de vista, temos uma perda. Temos um trabalho de quase 10 anos para que o acesso à profissão se faça através de um estágio de certificação de competências profissionais que, neste momento, foi posto em causa. As outras profissões da área da saúde, que têm ordens profissionais, têm estágios de acesso à profissão, não faz sentido desistirmos desse desidrato”, frisou a enfermeira durante as tertúlias. O processo de atribuição de título de enfermeiro foi outro tema em debate, uma vez que também ele foi alterado.
Se por um lado, não foi reconhecido o estágio de acesso à profissão, por outro, os enfermeiros que têm formações em determinada área vão ter o devido reconhecimento. Estas foram algumas das alterações mais significativas do estatuto da Ordem dos Enfermeiros, explicadas aos profissionais das áreas de Bragança e Vila Real. De relembrar que, em 2009, a Assembleia da República reconheceu a Prática Tutelada em Enfermagem como necessária e imprescindível para a proteção do cidadão e para um desenvolvimento profissional sustentado dos enfermeiros tendo, na altura, mandatado o Governo para a devida regulamentação. A regulação do Exercício Profissional Tutelado nunca chegou a ser objeto de decreto-lei como estava previsto no estatuto em vigor. De salientar que a Lei n.º 156/2015 foi publicada no dia 16 de setembro e procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
A Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros considera essencial este tipo de sessões para que os profissionais da área consigam entender melhor as implicações do “novo estatuto” para a profissão do Enfermeiro. Subordinadas ao tema: «Novo Estatuto da Ordem dos Enfermeiros – Implicações para a enfermagem, profissão e Ordem», as diferentes sessões acontecem sempre às 16h00. Viana do Castelo será a próxima cidade a acolher a iniciativa que terá lugar no auditório da ULSAM/ Hospital de Viana do Castelo, no dia 5 de novembro. As restantes datas serão anunciadas brevemente. |  |
