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28-07-2014
Comunicação da Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros da RAM
COMUNICADO DA SECÇÃO REGIONAL DA ORDEM DOS ENFERMEIROS DA RAM
Na sequência da notícia, publicada na edição online de DN de 24/7/2014, com o título de “provedor da justiça sugere alterações ao regime de dotações de pessoal de Enfermagem na RAM” e na edição de 25/7/2014 com o título de “provedor sugere mudanças para enfermeiros”, que se anexa.
A Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros (OE) informa o seguinte:
1. Esta secção desconhece o referido “pedido de intervenção”, nem nunca foi ouvida no âmbito do mesmo.
2. Esta secção não recebeu qualquer comunicação por parte do provedor da justiça ou da tutela política da saúde à OE acerca desta matéria.
3. A definição de dotações seguras para os Cuidados de Enfermagem é uma competência da Ordem dos Enfermeiros; compete às entidades governamentais e aos serviços de saúde em particular o seu cumprimento; compete à Ordem dos Enfermeiros a sua verificação, o que tem sido efetivado em diversas visitas de acompanhamento profissional que tem efetuado.
4. A Ordem dos Enfermeiros, possuía já linhas de orientação para o cálculo de dotações para os Cuidados de Enfermagem, mas foi neste mandato que as mesmas foram constituídas e aprovadas em normas, estando disponíveis no seguinte endereço:
5. A Ordem dos Enfermeiros desconhece quais os “critérios de dotação” referidos na peça jornalística e quem os avaliou.
6. A Ordem dos Enfermeiros lamenta que só agora tenha tido conhecimento desta situação, solicitando às entidades envolvidas toda a informação adicional sobre esta situação, de modo a que a no âmbito das suas competências estatutárias, possa atuar na sua função reguladora e na garantia dos melhores Cuidados de Enfermagem ao Cidadão.
Atenciosamente
O Presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional
da Ordem dos Enfermeiros da RAM
Enf. Ricardo Silva
GCIR/NP