Audiência com o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais

Analisar as implicações dos impedimentos organizacionais existentes em Portugal e consequentemente na RAM, tendo em vista o efetivo acesso das grávidas aos cuidados prestados pelos enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) foi um dos temas de uma reunião ocorrida a 29 de abril de 2014, entre a Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros (SRRAM-OE) e o Secretario Regional dos Assuntos Sociais da RAM.

Nessa reunião foram ainda abordadas as vantagens da implementação de uma metodologia organizadora de cuidados por enfermeiro de família.

A representação da SRRAM-OE foi liderada pelo presidente do Conselho Diretivo Regional, Enf. Ricardo Silva, que solicitou este encontro para expressar, junto das instâncias governamentais regionais, as suas preocupações relativamente ao previsto na legislação europeia pela Diretiva 2005/36/EC  (recentemente modificada pela Diretiva 2013/55/EC), e transposição para a legislação portuguesa, pela Lei nº9/2009, de 4 de março, bem como foi entregue uma proposta sobre a metodologia de trabalho por Enfermeiro de Família na RAM.

A Secção Regional da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Enfermeiros (SRRAM-OE), assume como fundamental a necessidade de se procurar a rentabilização deste recurso profissional, otimizando-se os recursos existentes, criando-se incentivos para que os EEESMO desenvolvam a sua atividade profissional nas suas áreas de competência.

Aos governantes, compete pôr em prática a legislação existente nesta área e rentabilizar recursos humanos e minimizar gastos e aos responsáveis pelas instituições de saúde, compete adequar a capacidade instalada dos recursos humanos às necessidades dos cidadãos no que diz respeito ao aproveitamento integral da sua qualificação técnica e científica.

Aos EEESMO compete a vigilância da gravidez de baixo risco pois, e de acordo com o seu Código Deontológico, os enfermeiros devem atuar responsavelmente na sua área de competência e reconhecer a especificidade das outras profissões de saúde, respeitando os limites impostos pela área de competência de cada uma (…); trabalhar em articulação e complementaridade com os restantes profissionais.

Concluindo, o atendimento de grávidas de baixo risco onde existam EESMO, deverá ser feito por estes profissionais, já que o enfermeiro especialista é o profissional «com um curso de especialização em Enfermagem ou com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem, a quem foi atribuído um título profissional que lhe reconhece competência científica, técnica e humana para prestar, além de cuidados de Enfermagem gerais, cuidados de Enfermagem especializados na área da sua especialidade.», In REPE art. 4 n.º3, Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril.

Foi solicitado ao Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Dr. Francisco Jardim Ramos, que sejam criadas as condições a nível do Sistema Regional de Saúde da RAM, que garantam a organização dos serviços de saúde, no respeito integral da lei e proporcionar ao cidadão o direito à livre escolha do profissional de saúde que quer para seguir a sua gravidez, em condições de igualdade de oportunidade para cada uma das profissões legalmente  habilitadas para o seguimento da gravidez, quer em termos do acesso, quer em termos da comparticipação aos meios complementares de avaliação e terapêutica ao dispor dos profissionais.

Relativamente à proposta de Enfermeiro de Família

 No momento atual caracterizado por novas necessidades em saúde, os Cuidados de Saúde Primários constituem-se como um contexto estruturante de novas práticas de enfermagem centradas na família enquanto unidade e alvo dos cuidados. Estas práticas têm enquadramento internacional nas políticas de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) -Região Europeia.

Na Região Autónoma da Madeira, existem Centros de Saúde distribuídos por toda a Região, que prestam cuidados de saúde de proximidade às populações, com base em Equipas de Saúde Familiar. (Plano Estratégico do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira)

Neste contexto, o enfermeiro integrado na Equipa de Saúde Familiar, é o profissional melhor colocado para gerir e facilitar a organização de recursos potenciadores da saúde em contexto familiar, assumindo-se como o elo entre a família, os outros profissionais e os recursos da comunidade.

A inclusão do Modelo Dinâmico de Avaliação e Intervenção Familiar (MDAIF) utilizado em Cuidados de Saúde Primários, fundamentado no estudo “Enfermagem de Família: um Contexto do Cuidar” e adotado pela Ordem dos Enfermeiros. Como instrumento dinâmico e flexível de avaliação familiar, permite ao enfermeiro identificar com rigor as necessidades da família e realizar intervenções ajustadas aos problemas identificados.

O “Enfermeiro de Família”, como modelo organizativo de cuidados, é, inquestionavelmente, uma mais-valia no âmbito da qualidade dos cuidados prestados à população, com ênfase para a efetividade, proximidade e acessibilidade.