Acreditação e Creditação de Actividades Formativas

A Acreditação é um processo de reconhecimento e credibilização da idoneidade formativa de actividades de interesse para o desenvolvimento profissional e que culmina com atribuição de Créditos de Desenvolvimento Profissional (CDP).

A Creditação é um procedimento não automático de atribuição de CDP às actividades.

Os Créditos de Desenvolvimento Profissional (CDP) são o valor atribuído a cada actividade, de acordo com os critérios definidos no presente Regulamento.

Actividades são acções de carácter formativo e científico que contribuem para aprofundar e desenvolver conhecimentos, atitudes e capacidades conducentes a um desempenho profissional de excelência.

Instituições formadoras, Instituições de Ensino Superior, sociedades científicas, “centros de formação” ou “núcleos de formação” de instituições de saúde, entre outras.

O pedido de Acreditação e Creditação previsto nos Artigos 4º, 13º e 14º deve ser efectuado com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias relativamente à data de divulgação da actividade.

Para submeter a sua candidatura, cada entidade deverá preencher o formulário disponível através da plataforma electrónica referida no nº 2 do Artigo 4º do Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas, acompanhado da documentação referida no presente Anexo.

A lista de actividades acreditadas e creditadas será divulgada através dos meios de comunicação da Ordem.

As entidades devem fazer uso da insígnia e identificação da OE, cedida pela mesma, apenas nos materiais de divulgação e no site das actividades que submeteram à apreciação desta Ordem.

A Ordem reserva-se o direito de realizar auditorias com o objectivo de verificar se os pressupostos que permitiram a obtenção da Acreditação e Creditação se mantêm em vigor.

1. Identificação da Entidade

a. Denominação;
b. Morada da Sede;
c. Código Postal;
d. NIPC;
e. Contacto telefónico;
f. Fax (se aplicável);
g. E-mail;
h. Actividade Principal;
i. Ano de início da actividade;
j. Âmbito de Intervenção:
   - Local, Regional, Nacional, Internacional;
   - Com ou sem fins lucrativos.

2. Certificações e Acreditação (quando aplicável)
Identificar acreditações e/ou certificações que a entidade possui e enviar, em anexo, comprovativo do(s) respectivo(s) certificado(s).

3. Caracterização da Estrutura Formativa
a. Pessoal afecto à estrutura formativa e tipo de vínculo contratual;
b. Formadores;
c. Responsável/Responsáveis pela Formação:
    - Cargo/Função;
    - Contactos.

4. Caracterização e Identificação da(s) Actividade(s)
a. Área(s) de Educação/Formação;
b. Nome da(s) actividade(s);
c. Destinatários;
d. Número previsto de formandos/participantes/alunos;
e. Duração (em horas e dias, diferenciado por formação teórica, teórico-prática e prática. 

No caso da formação a distância deverão ser indicadas o número de horas síncronas, assíncronas e presenciais (quando aplicável));

f. Fundamentação para o desenvolvimento da actividade;
g. Objectivos gerais;
h. Objectivos específicos;
i. Conteúdo programático;
j. Requisitos de realização:
   - Logística;
   - Número mínimo e máximo de formandos/participantes/alunos;
   - Horários; 
   - Frequência mínima obrigatória para emissão de certificado;
   - Classificação mínima para emissão e certificado (quando aplicável);
   - Identificar parcerias com Instituições (quando aplicável).

k. Formas de organização da formação;
l. Metodologia de formação/ensino;
m. Avaliação:
    - Avaliação dos conhecimentos;
    - Avaliação da satisfação;
    - Avaliação do impacto (quando aplicável);
    - Avaliação dos formadores.

n. Identificação dos formadores associados à(s) actividade(s);
o. Comprovativo de Certificado de Aptidão Profissional (CAP)/Certificado de Competência Profissional (CCP) ou isenção;
p. Instalações:
    - Espaços e Instalações afectos à(s) actividade(s);
    - Material Didáctico e Equipamento Pedagógico.

q. Financiamento:
    - Actividade(s) Co-financiada (Sim/Não);
    - Se Sim refira a(s) Entidade(s);
    - Valor médio de cada inscrição.

r. Local(ais) de realização;
s. Data(s) de realização;
t. Envio da listagem de formandos/participantes/alunos em formato Excel (após a realização da actividade) com:
   - Nome da(s) Actividade(s);
   - Data(s) de realização;
   - Nome Completo do formando/participante/aluno;
   - Número da Cédula Profissional;
   - Caso a(s) actividade(s) possua(m) classificação, a listagem deve identificar os formandos/alunos aprovados e os não aprovados.

5. Outra informação relevante para apreciação do processo de candidatura

6. Documentação
a. Curriculum Vitae dos formadores, intervenientes ou professores;
b. Comprovativo de CAP/CCP ou isenção;
c. Certificados das certificações que a entidade possui;
d. Declaração de Compromisso de Honra, conforme formulário disponibilizado na plataforma electrónica;
e. Comprovativo da acreditação (para comprovativo do disposto no Artigo 7º).