Tomada de posição sobre dotações (in)seguras nas instituições de saúde

A Secção Regional do Centro (SRCentro) da Ordem dos Enfermeiros (OE) manifesta a sua tomada de posição sobre o défice de dotações seguras que se mantém no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Portugal é o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) com maior desequilíbrio dentro das equipas multidisciplinares que trabalham em ambiente hospitalar, mantendo o rácio mais baixo de enfermeiros.

Toda a literatura nacional e internacional da área determina que dotações seguras de enfermeiros e enfermeiros especialistas geram mais-valias em toda a cadeia de valor, assim como contribuem, de forma decisiva, para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e para a prosperidade das sociedades.

A realidade portuguesa continua em contraciclo perante estas provas. Durante décadas, os enfermeiros têm trabalhado em número muito reduzido, com graves prejuízos para os próprios, para a profissão e, em última linha, para os doentes porque não conseguem garantir a qualidade e a segurança que, constitucionalmente, o Estado está obrigado a assegurar.

A pandemia COVID-19 veio agravar as condições de trabalho, já francamente deficitárias, criando uma exigência sobre-humana aos profissionais de saúde, com especial foco nas equipas de enfermagem.

Situações limite que a SRCentro comprovou em várias Visitas de Acompanhamento do Exercício Profissional (VAEP) e escusas de responsabilidade dos enfermeiros e enfermeiros especialistas dos serviços de urgência dos Covões e pólo HUC – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra; do Hospital de Santo André – Centro Hospitalar de Leiria; do Hospital de São Sebastião (SMFeira) – Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E,; do Hospital São Teotónio – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E,; do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E., e com especial incidência no serviço de urgência da Unidade de Caldas da Rainha – Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E..

Neste momento, cresce uma sensação de ruptura total nas urgências hospitalares, quando, na verdade, nunca conseguiram assegurar as necessidades das pessoas que aí recorriam e recorrem diariamente.

 

Os enfermeiros gestores não podem continuar a realizar escalas deficitárias, nem os enfermeiros e enfermeiros especialistas podem aceitar trabalhar nestas condições, sob pena de não conseguirem garantir a qualidade e a segurança das pessoas que estão nas urgências. Todos conhecemos a realidade dos hospitais e as causas da sobre lotação dos serviços de urgência. Mas a solução não pode ser feita à custa dos enfermeiros, nem da responsabilidade ética e deontológica dos mesmos.

A SRCentro da Ordem dos Enfermeiros usará todos os mecanismos à sua disposição para garantir a defesa da vida das pessoas e proteger, proactiva e pedagogicamente, os enfermeiros e responsabilizar quem não cumprir os deveres estatutários.

O cumprimento das dotações seguras e a criação de ambientes seguros à prática clinica são ditames de todos os enfermeiros.