Padrões de Qualidade - Questões

• O que é o Programa Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem (PPQCE)? 

Desde 2005 e até 2012, os Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem encontravam-se integrados num Programa, definido pelo Conselho de Enfermagem, e que se inscrevia no âmbito da atribuição da Ordem dos Enfermeiros plasmada no Artigo 3º do respetivo Estatuto, de «promover a defesa da qualidade dos cuidados de Enfermagem prestados à população».

• O que são os Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem?

Em Dezembro de 2001, o Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros definiu o enquadramento conceptual e seis enunciados descritivos que estabelecem a base padronizada da qualidade dos cuidados que todos os enfermeiros devem respeitar no exercício da sua profissão. Este documento constitui-se como um referencial à luz do qual os enfermeiros se envolvem num processo de reflexão, tomada de decisão e desenvolvimento do seu exercício profissional, conducente à melhoria contínua dos cuidados prestados à população.

• Qual a estratégia utilizada na divulgação e implementação dos PPQCE?

Com o objetivo de iniciar a implementação do Programa dos PPQCE nas diferentes organizações, foram assinados, entre 2005 e 2012, protocolos de colaboração com várias instituições (sendo que 10 delas são estabelecimentos de ensino de Enfermagem e as restantes hospitais, centros hospitalares, administrações regionais de saúde e unidades de cuidados continuados).

Neste período, a estratégia utilizada foi a seguinte:

          • Após a assinatura do protocolo, cada organização nomeava um enfermeiro dinamizador por cada 100 enfermeiros aí existentes. Estes enfermeiros dinamizadores frequentavam a formação promovida pela Ordem dos Enfermeiros a qual incidia sobre as seguintes temáticas: Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem, importância dos programas de melhoria contínua, Sistemas de Informação em Enfermagem e CIPE (Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem).

Uma vez concluída a fase formativa, estes dinamizadores replicavam esta formação a todos os enfermeiros da organização e identificavam as áreas com necessidade de melhoria, tendo por referência o enquadramento conceptual e os enunciados descritivos acima referidos e desenvolviam projetos de melhoria da qualidade, com os respetivos indicadores, tendo por base o Resumo Mínimo de Dados e Core de Indicadores para o Repositório Central de dados da Saúde, produzido pela OE.

          • A responsabilidade desta operacionalização estava centrada na figura de um Gestor de Programa.  
 

A Lei nº 111 / 2009 de 16 de Setembro, no seu Artigo 7º, regulamenta que a atribuição dos títulos de Enfermeiro e Enfermeiro Especialista é feita após um período de prática profissional tutelada, o qual exige a Acreditação da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica. No Referencial de Avaliação da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica estão integrados indicadores dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem nas seguintes dimensões:


          • Dimensão 1 - Quadro de Referência para o exercício profissional de Enfermagem;

          • Dimensão 2 – Sistema de Melhoria Contínua da qualidade do exercício profissional dos enfermeiros.


Nesta lógica, em julho de 2012, o Conselho de Enfermagem entendeu que:


          • os PPQCE passem a ser implementados e acompanhados exclusivamente pelos Conselhos de Enfermagem Regionais, atendendo à extinção da figura de Gestor do PPQCE;

          • a adesão a este Programa se insira na motivação da construção da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica;

          • a implementação dos PPQCE seja universal, ou seja, que abranja todas as organizações prestadoras de cuidados de saúde e instituições de ensino de Enfermagem;

          • a formação inicial de «Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem» seja realizada pelos Conselhos de Enfermagem Regionais nas diferentes organizações a um enfermeiro de cada contexto de prática clínica. Este enfermeiro, designado como dinamizador dos PQCE, é nomeado pelo respetivo Enfermeiro Chefe e replica a formação aos enfermeiros do seu contexto de prática clínica no mínimo na lógica da progressividade descrita no RAIFCPC, utilizando exclusivamente os instrumentos formativos fornecidos pela OE;

          • nos Cuidados de Saúde Primários deva ser designado pelo vogal de Enfermagem do Conselho Clínico do ACeS um dinamizador por unidade funcional e um interlocutor por ACeS;

          • nas instituições de ensino de Enfermagem deva ser nomeado um enfermeiro, pelo Conselho Diretivo, que será simultaneamente dinamizador institucional e interlocutor;

          • as temáticas que integram a formação de PQCE são:

                   - Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem – enquadramento conceptual e enunciados
                     descritivos;

                   - Importância dos programas de melhoria contínua dos cuidados de Enfermagem para os ganhos em saúde dos cidadãos;

                   - Construção de programas de melhoria contínua;

                   - Indicadores de qualidade dos cuidados de Enfermagem;

                   - Sistemas de Informação em Enfermagem e CIPE (Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem);

                   - Modelo de Desenvolvimento Profissional.

•  em cada organização deva ser nomeado, pelo órgão máximo de gestão dos serviços de Enfermagem, um interlocutor dos PQCE com o Conselho de Enfermagem Regional de cada secção regional da Ordem dos Enfermeiros.
 


Consulte:

          Relatório do Programa Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem - Fev. a Jul. 2012