Documentos legislativos sobre o Ensino Superior

Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

Publicado pela Portaria n.º 799-D/99 de 18 de Setembro de 1999.

Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

Publicado pela Portaria n.º 268/2002 de 13 de Março de 2002.

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