MCEE de Saúde Infantil e Pediátrica - Legislação sobre a especialidade

1. Legislação produzida pelo Estado Português

Diploma sobre o Acompanhamento Familiar em Internamento Hospitalar

Lei nº 106/2009 de 14 de Setembro - publicada no Diário da República nº 178/2009, 1.ª Série-A de 14 de Setembro de 2009

Diploma sobre Protecção da Maternidade e Paternidade

Lei nº 17/95 de 9 de Junho - publicada no Diário da República nº 134/1995, 1.ª Série-A de 9 de Junho de 1995

Diploma que regulamenta a Lei sobre a Protecção da Maternidade e Paternidade

Decreto-lei nº 194/96 de 16 de Outubro - publicado no Diário da República nº 240/1996, 1.ª Série-A de 16 de Outubro de 1996

2. Legislação produzida pela Ordem dos Enfermeiros

Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista

Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem

Regulamento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 20 de Novembro de 2010.

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem

Regulamento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 22 de outubro de 2011.

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