Secretaria de Estado do Ensino Superior voltou a fixar vagas para os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem

A Secretaria de Estado do Ensino Superior publicou ontem uma portaria em Diário da República (n.º 261/2012, de 29 de agosto), na qual fixa as vagas para os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem (CPLEE), para o ano letivo 2012/2013. Haverá 813 vagas disponibilizadas em estabelecimentos de Ensino Superior público e 650 vagas em instituições de Ensino Superior privadas, perfazendo um total de 1.463 vagas.

A Ordem dos Enfermeiros congratula-se com o facto de o Ministério da Educação e Ciência ter retomado uma responsabilidade que só a si diz respeito – este imperativo legal tinha sido deixado, nos últimos quatro anos, ao cuidado das instituições do Ensino Superior, o que contribuiu para o atual cenário de desregulação.

Consideramos ainda que este é um reconhecimento implícito da tutela da importância de assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares por parte dos vários intervenientes na formação que dá acesso à atribuição do título de enfermeiro especialista, conforme solicitação da OE na reunião de 24 de julho.

Julgamos que este é um primeiro sinal público de interesse da tutela relativamente à Enfermagem e estamos em crer que outras propostas feitas pela OE nas reuniões de 24 de julho e 5 de junho serão atendidas. É o caso da reavaliação da atual oferta formativa em Enfermagem, da publicação da regulamentação que permitirá implementar o Modelo de Desenvolvimento Profissional, da alteração da designação dos cursos de Enfermagem Veterinária.

Poderá consultar aqui o link para a referida portaria.