RENTEV: Ordem dos Enfermeiros pede explicações à Assembleia da República
RENTEV: Ordem dos Enfermeiros pede explicações à Assembleia da República
Nove meses após a publicação da Portaria n.º 96/2014 do Ministério da Saúde (MS) que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), a Ordem dos Enfermeiros (OE) enviou um ofício à Presidente da Assembleia da República, Dra. Maria da Assunção Esteves, a pedir que seja clarificada a exclusão administrativa dos enfermeiros no acesso ao RENTEV.
De relembrar que, em julho de 2014, a OE teve a iniciativa de enviar um ofício dirigido ao Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, onde deu a conhecer a sua posição sobre esta matéria.
A OE alerta para a gravidade da situação, na medida em que «o enfermeiro, desconhecendo a diretiva antecipada de vontade, e com base nos dados clínicos pode decidir por um procedimento invasivo que permita a alimentação, hidratação e compliance terapêutica, tendo como objetivo terapêutico inverter uma situação, por exemplo, de desidratação, desnutrição e dor».
Neste sentido, a portaria em questão contraria o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (alínea f) do número 2 do Artigo 75º), visto que nega ao enfermeiro o acesso à informação, situação que coloca em causa a vontade expressa pelo doente.
Para a Ordem, a Portaria n.º 96/2014 revela, mais uma vez, «uma visão médico cêntrica da saúde, que ignora de forma preocupante, a realidade da prática clínica». Assim e «a bem da garantia de respeito pelas pessoas que venham a registar o seu testamento vital», a OE exige que os enfermeiros tenham acesso ao RENTEV.
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros,
Enf. Germano Couto
De relembrar que, em julho de 2014, a OE teve a iniciativa de enviar um ofício dirigido ao Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, onde deu a conhecer a sua posição sobre esta matéria.
A OE alerta para a gravidade da situação, na medida em que «o enfermeiro, desconhecendo a diretiva antecipada de vontade, e com base nos dados clínicos pode decidir por um procedimento invasivo que permita a alimentação, hidratação e compliance terapêutica, tendo como objetivo terapêutico inverter uma situação, por exemplo, de desidratação, desnutrição e dor».
Neste sentido, a portaria em questão contraria o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (alínea f) do número 2 do Artigo 75º), visto que nega ao enfermeiro o acesso à informação, situação que coloca em causa a vontade expressa pelo doente.
Para a Ordem, a Portaria n.º 96/2014 revela, mais uma vez, «uma visão médico cêntrica da saúde, que ignora de forma preocupante, a realidade da prática clínica». Assim e «a bem da garantia de respeito pelas pessoas que venham a registar o seu testamento vital», a OE exige que os enfermeiros tenham acesso ao RENTEV.
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros,
Enf. Germano Couto
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