Reacção da Ordem dos Enfermeiros à suspensão de concursos e aos «cortes» na Saúde

Lisboa, 12 de Outubro de 2010 – No seguimento das medidas de contenção anunciadas pelo Governo – nomeadamente no que diz respeito ao congelamento dos concursos que já estavam a decorrer e à necessidade de efectuar mais «cortes» nas despesas, a Ordem dos Enfermeiros vem afirmar o seguinte:

 - A racionalização na Saúde é algo fundamental para um funcionamento eficiente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos serviços por ele financiados, podendo até assumir um novo impulso com a situação económico-financeira que o País atravessa. Contudo, e uma vez que estamos a falar da  saúde / doença e do sofrimento de seres humanos, o acesso a cuidados de saúde e a qualidade dos mesmos não podem ser colocados em causa por medidas economicistas ou  «cortes cegos» na vertente da despesa.

- A Ordem dos Enfermeiros teme que as implicações das medidas que têm vindo a ser anunciadas para o sector da Saúde venham a ter consequências dramáticas para muitas famílias, que, a braços com dificuldades para fazer face às suas necessidades diárias, se vejam agora privadas do acesso à Saúde, um bem e um direito constitucionalmente consagrado.  

- Da mesma forma que a Ordem dos Enfermeiros considerou inaceitável, em Maio último, o congelamento das admissões na Função Pública – sabendo já que a carência de enfermeiros nos serviços atingia níveis preocupantes – também agora se considera totalmente inaceitável o congelamento de concursos que já estavam a decorrer. Congela-se, assim, a contratação dos cerca de 4 mil enfermeiros, alguns deles a desempenhar funções e outros que poderiam garantir o necessário reforço nos serviços de saúde. Esta decisão pode colocar em causa o funcionamento de várias unidades, nomeadamente no que respeita aos centros de saúde – locais que asseguram e deverão cada vez mais tornar-se a referência essencial para grande parte dos cuidados de proximidade à população.

- A situação económico-financeira de muitas famílias pode desencadear novas necessidades em cuidados de saúde e estas, conjugadas com medidas que diminuam ou não reforcem as condições de resposta, farão com que o país seja confrontado com acréscimos de gastos eventualmente imprevisíveis à data de hoje.

- A verificar-se o congelamento dos concursos que estavam a decorrer – e a possibilidade dos lesados recorrem aos tribunais para serem ressarcidos desta suspensão – a poupança que o Ministério das Finanças pretende obter não se concretizará, com prejuízo directo nas contas públicas, mas sobretudo na saúde dos seus concidadãos.

- Assim sendo, a Ordem dos Enfermeiros apela a todos os colegas a intervirem activamente na luta contra os desperdícios e exige que o Ministério das Finanças crie uma situação de excepção para a Saúde. No caso dos enfermeiros, que seja possível contratar os profissionais necessários para unidades já de si tão carenciadas, tendo como prioridade os cuidados de proximidade e a harmonização geográfica. A Ordem dos Enfermeiros apela ainda ao Ministério da Saúde que as decisões que vier a tomar tenham em consideração as dificuldades que as famílias atravessam.

Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros
Lisboa, 12 de Outubro de 2010