Reacção da Ordem dos Enfermeiros sobre extinção do Alto Comissariado da Saúde

Foi com espanto e estranheza que a Ordem dos Enfermeiros teve conhecimento da extinção do Alto Comissariado da Saúde (ACS) e da demissão da Prof.ª Maria do Céu Machado, Alta Comissária da Saúde. Numa área estratégica e com implicações claras na saúde dos portugueses, as razões apontadas para esta decisão – nomeadamente a necessidade de contenção de custos – são ainda mais incompreensíveis quando a missão do ACS visa aprofundar e propor estratégias potenciadoras de melhores níveis de saúde para a população e com isso, ganhos não só em saúde, mas também financeiros.  

Para a Ordem dos Enfermeiros, a solução já apontada por alguns actores políticos de fazer regressar à Direcção-Geral da Saúde (DGS) as competências da ACS é um erro, por vários motivos:

          - Confundir as competências de uma Direcção-Geral, eminentemente técnico-normativa, com as competências que o Governo português atribuiu ao Alto Comissariado – e que até recentemente reforçou com um despacho de delegação de competências – significa que em termos políticos não estão a ser consideradas as implicações, já demonstradas no passado, que decorrem da falta de um planeamento estratégico para a Saúde em Portugal. 

           - Esta decisão política é alvo de preocupações redobradas visto estar em construção o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016, um instrumento estratégico fundamental para o desenvolvimento e concertação de prioridades para a saúde dos cidadãos para um período que vai para além dos ciclos eleitorais, o que também permite balizar a intervenção de Portugal no plano internacional. Essas preocupações assumem especial premência ao acompanhamento da execução desse PNS. 

           - Além disso, é preciso não esquecer que na sua génese o Alto Comissariado esteve «alojado» na DGS e que a sua autonomização decorreu seguramente da avaliação das dificuldades que tal situação revelou, assim como da identificação, pelo Governo, do relevo social que a Saúde representa.

A contenção financeira imposta pela situação em que o País se encontra exige que as extinções de organismos sejam suportadas numa efectiva visão estratégica.

A reorganização dos serviços e a racionalização dos meios é sempre uma boa medida de gestão. Contudo, a bondade dessa medida extingue-se quando se coloca em causa a existência de organismos que dão suporte e credibilidade às estratégias políticas. Estas deverão estar centradas nas respostas às necessidades dos cidadãos, também de médio e longo prazo, envolvendo todos os actores.

A situação criada e as implicações daqui decorrentes exigem uma rápida clarificação por parte da Ministra da Saúde no que ao futuro diz respeito.