Publicidade em Saúde: CNOP pede intervenção do Ministro da Saúde

Publicidade em Saúde: CNOP pede intervenção do Ministro da Saúde



Cinco meses após a entrada em vigor do novo regime jurídico da publicidade em Saúde, as sete ordens profissionais da área da Saúde (Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Nutricionistas e Psicólogos) denunciam a inação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), na medida em que não fiscaliza nem aplica coimas aos anúncios que violam a lei.


Perante esta realidade, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) solicitou uma audiência com o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, para debater a aplicação do novo regime jurídico da publicidade em Saúde.

Leia aqui o press-release do CNOP.

Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 238/2015 de 14 de outubro (novo regime jurídico da publicidade em Saúde).

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