Publicado diploma que moderniza a Diretiva das qualificações profissionais

A Diretiva 2013/55/UE, de 20 de novembro, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a 28 de dezembro último. Esta divulgação colocou um ponto final no processo de revisão e modernização da Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais. Os Estados-membros têm agora dois anos para transpor estas regras para o Direito nacional.

O processo de revisão que culminou na aprovação da Diretiva 2013/55/UE iniciou-se em 2010 e a Ordem dos Enfermeiros foi uma das instituições que participou ativamente nesta modernização: quer individualmente, quer através de estruturas representativas europeias em que participa (European Federation of Nurses Associations - EFN e Network of European Midwifery Regulators - NEMIR).

Este processo de modernização era fundamental para atualizar as regras à evolução das profissões, considerando que a Diretiva 2005/36/CE tinha substituído, sem alterar, 15 Diretivas anteriores relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais.

No que aos enfermeiros e parteiros[1] diz respeito, a Diretiva 2005/36/CE integrou regras para a mobilidade, estabelecidas na década de 70.

Eis algumas das alterações que a nova Diretiva (2013/55/UE) inclui:

• Um mecanismo de alerta proativo de partilha de decisões disciplinares;
  
• A capacidade, por parte das autoridades competentes, de avaliar as competências linguísticas após o reconhecimento de qualificações, mas antes de ser dado acesso à profissão;
  
• O requerimento para que os Estados-membros encorajem o desenvolvimento profissional contínuo, em especial dos profissionais de saúde;
  
• A opção de atribuir um Cartão Profissional Europeu para as profissões interessadas;
  
• A inexistência de acesso parcial para as profissões que beneficiem de reconhecimento automático, nem para as profissões com implicações na Saúde Pública ou segurança do paciente.
  
• A revisão dos requisitos mínimos de formação de algumas profissões de saúde, nomeadamente:

1. Requisito mínimo de formação para enfermeiros de 3 anos e 4.600 horas, que deve ser precedido de 12 anos de escolaridade prévia para cursos de Ensino Superior ou 10 anos para cursos vocacionais; 
   
2. Um requisito para parteiros sem formação prévia em Enfermagem de 3 anos e 4.600 horas, e uma escolaridade prévia de 12 anos, exceto quando a pessoa esteja anteriormente qualificado como enfermeiro de cuidados gerais.
   
3. Uma nova definição de treino médico básico de 5 anos e 5.500 horas;
   
4. Um aumento no treino de médicos dentistas para 5 anos e 5.500 horas.

A Ordem dos Enfermeiros está totalmente empenhada em negociar com o Governo a transposição desta Diretiva para o Direito nacional – para que desta forma possa reconhecer percursos formativos e atribuir títulos profissionais de acordo com a legislação europeia em vigor.