Pronúncia da OE sobre auditoria ao desempenho das unidades funcionais de CSP

A pedido do Tribunal de Contas, a Ordem dos Enfermeiros (OE) pronunciou-se sobre a auditoria ao desempenho das unidades funcionais de Cuidados de Saúde Primários (CSP) realizada por aquela entidade. No entender da OE, a reforma dos CSP «foi desvirtuada por decisões políticas desadequadas, nomeadamente a afetação de utentes não baseadas em reais necessidades em cuidados de saúde, mas sim centralizadas em listas arbitrariamente constituídas e não salvaguardando o acesso dentro da área geodemográfica de residência dos utentes».

A Ordem tem defendido, ao longo dos anos, os CSP e os seus profissionais. Neste sentido, a OE reconhece que esta auditoria é «um instrumento importante na avaliação da organização e desempenho de unidades funcionais prestadores de cuidados de saúde primários no contexto da reforma empreendida». Contudo, os seus resultados seriam mais «abrangentes e robustos» se fossem incluídas outras unidades funcionais, nomeadamente Unidades de Saúde Públicas (USP), Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e unidades com distintos modelos de gestão, como as Unidades Locais de Saúde (ULS).

A Ordem considera que «esta avaliação carece de mais elementos que permitam avaliar corretamente os eventuais ganhos decorrentes da reforma implementada nos Cuidados de Saúde Primários». Só haverá uma correta avaliação «após o pleno funcionamento das restantes unidades funcionais previstas na reforma e a contratualização suportada em indicadores de resultados».

No entender da OE, devem «ser asseguradas nas UCSP as mesmas condições existentes nas USF modelo A, pois só assim será possível diminuir os constrangimentos ao nível da acessibilidade e da equidade». Apesar da atual organização dos CSP não garantir a liberdade de escolha e acesso a cuidados médicos, a Ordem considera que esta situação não é impedimento «à criação de condições de acesso a cuidados de Enfermagem, por área geográfica, aos utentes do Serviço Nacional de Saúde».

No que diz respeito à remuneração dos enfermeiros, a Ordem verificou «a existência de uma incoerência» relativamente à referência utilizada como valor remuneratório dos enfermeiros – categoria de Enfermeiro-chefe. Visto que esta categoria é praticamente inexistente nas USF modelo B, esta análise poderá levar a «uma leitura enviesada dos valores remuneratórios» da classe de Enfermagem. 

Relativamente aos cuidados prestados neste contexto, como se pode constatar pelo relatório e pela realidade no terreno, o «objetivo de atribuir um médico a cada utente inscrito nunca foi atingido». Comparando com a acessibilidade aos cuidados de Enfermagem, o relatório não contém informação sobre esta realidade. Para a OE, «esta avaliação assenta, exclusivamente, nos profissionais médicos» ignorando, mais uma vez, os enfermeiros, «peça fundamental e elemento agregador na prestação de Cuidados de Saúde Primários aos diferentes níveis de intervenção».

Como defensora da qualidade e da segurança dos cuidados prestados à população, a Ordem dos Enfermeiros irá sempre assumir uma posição e dar o seu contributo a temas importantes para a saúde dos portugueses.