Principais conclusões da Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Enfermeiros - 20 de Novembro

O ponto 1 que consistia na proposta de aumento de quotização, conforme decisão da Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010, foi aprovado por maioria de votos, com 121 votos favoráveis, 7 abstenções e 33 votos contra. Foi, então, decidido o aumento progressivo da quotização à OE até 2014, que se traduzirá num aumento de 52 cêntimos em 2011, face aos actuais 7,48 euros mensais, um montante que não sofria alterações desde 1999. Em 2012, a quota sofrerá um acréscimo de 50 cêntimos; no ano seguinte (2013) terá um aumento de 50 cêntimos e, em 2014, de um euro. Assim, em 2014 a quotização situar-se-á nos 10 euros mensais, com o intuito de conferir sustentabilidade financeira à instituição.

Foram ainda aprovados por unanimidade os seguintes documentos:

- Proposta de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública;

- Proposta de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar;

- Proposta de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Em Pessoa em Situação Crítica;

- Proposta de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação;

- Proposta de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica;

- Proposta de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental;

- Proposta de alterações ao Regulamento Eleitoral propostas pela Mesa da Assembleia Geral.

Já a proposta de Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem foi também aprovada por maioria, com duas abstenções.

No final da sessão, a Bastonária da OE congratulou-se com a aprovação dos referidos documentos e sublinhou que «a partir de hoje ficam legitimadas as competências dos enfermeiros especialistas» em Portugal.

Para visualizar os documentos que foram discutidos na AG deverá dirigir-se à Área Reservada do site.

Consulte aqui a convocatória da Assembleia Geral de 20 de Novembro de 2010.