Press-release: Enfermeiros-diretores hospitalares estão obrigados a fazer respeitar a lei
Press-release: Enfermeiros-diretores hospitalares estão obrigados a fazer respeitar a lei
A situação de emergência que o País atravessa tem provocado situações de rutura nas mais diversas áreas, designadamente na Saúde, e muito em particular junto dos enfermeiros, cujos níveis de exaustão e de insatisfação atingiram níveis incomportáveis, sem que os decisores políticos atuem em conformidade.
Em setembro, o ministro da Saúde comprometeu-se com a simplificação dos processos de contratação temporária relativos a casos como as licenças de maternidade ou de doença prolongada. Mas continua tudo na mesma, ou seja, quando as(os) enfermeiras(os) em causa regressam ao serviço ainda decorre o processo burocrático de contratação daqueles que os deviam ter substituído.
Em Portugal, cerca de 80% dos enfermeiros são mulheres. As licenças de maternidade e consequente ajustamento de horários por causa da assistência à família suscitam, naturalmente, alguma complexidade na gestão dos recursos humanos nos mais diversos estabelecimentos de saúde.
Acontece, porém, que à falta de enfermeiros (decorrente da emigração massiva destes profissionais), da qual resultam turnos excessivamente longos e consequente exaustão, não pode suceder a colocação em causa dos respetivos direitos individuais. Após a licença de maternidade, muitas enfermeiras e enfermeiros que exerceram a sua licença de parentalidade solicitam, nos termos da lei, a colocação em turnos específicos ou a passagem para os cuidados de saúde primários, devido à assistência à família.
Há sinais preocupantes relativamente a esta matéria. O País vive uma situação de exceção, mas não se pode fazer tábua rasa de tudo o que é lei, pelo que a Ordem dos Enfermeiros exorta os enfermeiros-diretores dos hospitais a respeitarem e fazerem respeitar o que está legalmente estabelecido, ou seja, «garantir o respeito pelos valores, regras deontológicas e prática legal da profissão».
Os ministérios da Saúde e das Finanças têm revelado grandes dificuldades na articulação de uma posição comum que permita a contratação de enfermeiros, com respeito pelos tetos orçamentais. Para tanto, basta que se instituam mecanismos de gestão intermédia e operacional que agilizem e facilitem a concretização de medidas que coadunem o exercício dos direitos de maternidade/paternidade e a garantia de assistência em Enfermagem em quantidade e qualidade adequadas. Não se vislumbra, por outro lado, qualquer dificuldade na implementação de modelos de gestão organizacionais de natureza local /regional que facilitem e agilizem a permuta de profissionais entre unidades, adequando constrangimentos pessoais com as necessidades das unidades de saúde, na ótica de uma resposta atempada e de qualidade às necessidades dos utentes.
Germano Couto
Bastonário da Ordem dos Enfermeiros
Em setembro, o ministro da Saúde comprometeu-se com a simplificação dos processos de contratação temporária relativos a casos como as licenças de maternidade ou de doença prolongada. Mas continua tudo na mesma, ou seja, quando as(os) enfermeiras(os) em causa regressam ao serviço ainda decorre o processo burocrático de contratação daqueles que os deviam ter substituído.
Em Portugal, cerca de 80% dos enfermeiros são mulheres. As licenças de maternidade e consequente ajustamento de horários por causa da assistência à família suscitam, naturalmente, alguma complexidade na gestão dos recursos humanos nos mais diversos estabelecimentos de saúde.
Acontece, porém, que à falta de enfermeiros (decorrente da emigração massiva destes profissionais), da qual resultam turnos excessivamente longos e consequente exaustão, não pode suceder a colocação em causa dos respetivos direitos individuais. Após a licença de maternidade, muitas enfermeiras e enfermeiros que exerceram a sua licença de parentalidade solicitam, nos termos da lei, a colocação em turnos específicos ou a passagem para os cuidados de saúde primários, devido à assistência à família.
Há sinais preocupantes relativamente a esta matéria. O País vive uma situação de exceção, mas não se pode fazer tábua rasa de tudo o que é lei, pelo que a Ordem dos Enfermeiros exorta os enfermeiros-diretores dos hospitais a respeitarem e fazerem respeitar o que está legalmente estabelecido, ou seja, «garantir o respeito pelos valores, regras deontológicas e prática legal da profissão».
Os ministérios da Saúde e das Finanças têm revelado grandes dificuldades na articulação de uma posição comum que permita a contratação de enfermeiros, com respeito pelos tetos orçamentais. Para tanto, basta que se instituam mecanismos de gestão intermédia e operacional que agilizem e facilitem a concretização de medidas que coadunem o exercício dos direitos de maternidade/paternidade e a garantia de assistência em Enfermagem em quantidade e qualidade adequadas. Não se vislumbra, por outro lado, qualquer dificuldade na implementação de modelos de gestão organizacionais de natureza local /regional que facilitem e agilizem a permuta de profissionais entre unidades, adequando constrangimentos pessoais com as necessidades das unidades de saúde, na ótica de uma resposta atempada e de qualidade às necessidades dos utentes.
Germano Couto
Bastonário da Ordem dos Enfermeiros
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