«Portugal é um exemplo para o mundo» - defendeu a Enf.ª Hiroko Minami, Presidente do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN), no primeiro dia de trabalhos da I Conferência de Regulação da OE

Convite à comunicação social para assistir à Sessão de Encerramento da I Conferência de Regulação, que será presidida pela Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde - 16H45 - 6 de Dezembro 

Lisboa,  5 de Dezembro de 2008 – «Portugal é um exemplo para o mundo» em termos de desenvolvimento da profissão de Enfermagem e em matéria de regulação profissional. Esta foi uma das ideias defendidas ontem à tarde pela Enf.ª Hiroko Minami, Presidente do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN), no decurso do painel inaugural da I Conferência de Regulação da Ordem dos Enfermeiros, um evento que decorre no Centro de Congressos de Lisboa até amanhã. 6 de Dezembro.

A actividade de regulação do ICN tem-se manifestado, entre outras formas, pela publicação de enunciados de posição e outros documentos que «permitem a interpretação de princípios fundamentais através de diferentes níveis de responsabilidade e jurisdições». Segundo a Enf.ª Hiroko Minami, estes documentos também tem sido instrumentos orientadores para a «formação ou para a certificação de competências».

Fotografia: Vera Vidigal

A Presidente do ICN reconheceu que o trabalho desenvolvido pela Ordem dos Enfermeiros (OE) em Portugal em matéria de regulação tem sido, de facto, bastante positivo, traduzindo-se como um exemplo a seguir por outros países dos cinco continentes. Recorde-se que a Ordem dos Enfermeiros propôs um Modelo de Desenvolvimento Profissional que implica a criação de um período de exercício tutelado para os jovens enfermeiros, de forma a que a atribuição da cédula profissional deixe de ser um processo meramente administração. Este modelo, assente num sistema de certificação de competência, visa, igualmente a criação de condições para a formação ao longo da vida e para a especialização de todos os enfermeiros em determinadas área de intervenção.

De acordo com a responsável máxima da entidade que a nível mundial representa 132 organizações de enfermeiros (associações profissionais, sindicatos, ordens ou outros organismos reguladores), um dos pilares do ICN é precisamente a regulação profissional. «A finalidade primordial da regulação» no âmbito da Enfermagem é a «prestação de serviços e cuidados ao público, visando a protecção do mesmo».

Para a Enf.ª Hiroko Minami, a complexidade crescente das necessidades dos cidadãos e dos contextos onde são prestados cuidados exige novas formas de exercício. Por isso, «os enfermeiros precisam de manter as suas competências» face aos novos desafios e «os governos e prestadores de cuidados têm de apoiar» essa necessidade.

Além da Enf.ª Hiroko Minami, o painel intitulado «Perspectiva Internacional da Regulação» contou com os contributos do Enf.º Máximo Jurado, Presidente do Conselho Geral de Enfermagem de Espanha, e da Enf.ª Jean Yan, Chief Scientist para a Enfermagem e Enfermagem Obstétrica da Organização Mundial da Saúde.

Já na sessão de abertura da conferência a Presidente do ICN tinha salientado a importância da regulação enquanto instrumento que assegura a protecção dos cidadãos.
 

No final da tarde foi a vez de se debater o tema «Realidade Nacional - Regulação profissional na Saúde», que contou com a presença da Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Dr. Pedro Nunes Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr.ª Cristina Marques, em representação da Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, e Dr. Orlando Monteiro da Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

Nesta mesa salientou-se a importância do cidadão, através do Estado, ter delegado em organizações profissionais o poder de regular o exercício de determinadas profissões. De acordo com o Dr. Pedro Nunes, «não pode haver regulação que não se assuma publicamente à análise crítica dos cidadãos».

Focando-se a questão de por vezes existir alguma conflitualidade entre Ordens profissionais do mesmo sector - entendida devido ao facto de diferentes profissionais de saúde «partilharem» utentes e trabalharem nas mesmas áreas ou similares - a Enf.ª Maria Augusta Sousa salientou a necessidade de existirem consenso em relação a várias matérias, por forma a que evitar um crescente domínio da desregulação e da aplicação das leis de mercado ao sector da saúde.
  
Neste primeiro dia de eventos no Centro de Congressos de Lisboa, assistiu-se, logo pela manhã, à cerimónia de abertura em Lisboa da Exposição «10 anos com a Ordem dos Enfermeiros» - que estará patente naquele espaço até ao final da tarde de amanhã, 6 de Dezembro.

Seguiu-se, pelas 10H00, a cerimónia de encerramento do 1º curso do Programa Liderança para a Mudança (uma iniciativa do ICN trazida para Portugal pela OE). depois de uma pequena sessão onde esteve presente o Dr. Francisco Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, os formandos apresentaram os seus projectos de final de curso. Este evento marcou o fim de um percurso formativo de 30 enfermeiros que procuraram melhorar as suas capacidades de liderança e gestão.