Parto na água discutido na Assembleia da República

Foi discutida, no dia 26 de junho de 2015, em reunião plenária da Assembleia da República (AR), a petição pela manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e a extensão desta opção a outros hospitais públicos (Petição Nº 432/XII/4ª). A discussão da petição em questão contou com a presença do Presidente da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (MCEESMO), Enf. Vítor Varela, e de 30 mulheres e respetivos filhos que apoiam o movimento «Mães de Água».

Todos os partidos políticos concordaram com os objetivos da petição e querem, inclusivamente, voltar a ver este assunto debatido na AR. Os deputados referiram não ter encontrado dados/motivos para a suspensão desta metodologia, pois a evidência e os estudos efetuados no seio do grupo de trabalho são demonstrativos dos seus benefícios (tanto a mãe como o bebé apresentam zero problemas).

Além da discordância entre os pareceres emitidos pela Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros e a Direção-geral da Saúde (DGS) foi também referida a necessidade do Ministério da Saúde e da DGS intervirem em benefício do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos seus utilizadores.

Segundo os parlamentares, o SNS e os seus profissionais de saúde não podem impedir os que desejam utilizar, de forma responsável, metodologias como a utilização da água no trabalho de parto e parto ou outras, na medida em que estão a dificultar o acesso das mulheres à maternidade e a desrespeitar a dignidade, o respeito e a autonomia por uma opção de escolha, tal como os direitos humanos no nascimento.

De relembrar que a petição reuniu 4.868 assinaturas e tem os seguintes objetivos:

     • que os partos na água, integrados no projeto de promoção do parto normal (de acordo com orientações da Organização Mundial de Saúde), continuem a ser uma realidade no Hospital de São Bernardo;

     • que esta opção de parto seja estendida a outros hospitais públicos;

     • que as diferentes entidades nacionais se pronunciem sobre este assunto, com base em evidências científicas, fundamentadas com as práticas em diversos países de todo o mundo, inseridas nos seus respetivos sistemas de saúde;

     • que sejam respeitados os direitos humanos universais, onde estão implícitos os direitos humanos para o nascimento, preservando o direito à privacidade e autonomia dos casais que procuram qualquer tipo de parto.