Ordem pede intervenção do Presidente da República para negociações laborais

Considerando-se impedida pelo Ministro da Saúde e pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) de exercer o seu direito legal de participar, na qualidade de observador, nas negociações laborais conjuntas entre Governo e todos os sindicatos, a Ordem dos Enfermeiros (OE) solicitou o apoio e mediação do Presidente da República (PR) na resolução desta situação.

“Atendendo ao duplo critério do Sr. Ministro da Saúde, uma vez que o mesmo não se verifica com a Ordem dos Médicos, venho solicitar o seu apoio e mediação na solução desta situação”, afirma a Bastonária Ana Rita Cavaco no ofício enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A OE reforça ainda o apelo para a constituição de uma mesa conjunta de negociação com a presença de todos os sindicatos representativos dos enfermeiros. E sublinha que ficar por escrito, em acta de reunião, “a total exclusão de uma ordem profissional não só é inédito com incompreensível”.

A Ordem recorda que o Presidente da República, mais do que ninguém, “acarinha o papel das ordens profissionais”, e explica que “no caso dos enfermeiros as questões laborais há muito que interferem gravemente com a prestação de cuidados de saúde às pessoas e com a segurança e qualidade dos mesmos”.