Ordem entra na contratação pública

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) aprovou um Manual de Procedimentos Internos com os princípios e procedimentos de controlo interno de apoio à gestão. Esta é uma etapa decisiva para a implementação da contratação pública na Ordem, estando em curso outras medidas complementares nas áreas administrativa, recursos humanos e financeira.

Recorde-se que no mandato anterior não existiam procedimentos de gestão uniformizados e não eram seguidas as regras da contratação pública, que são obrigatórias, pelo menos, desde 2013. A gravidade da situação obrigou a que fosse constituído um grupo de trabalho para resolver este problema, mas que se deparou com a dificuldade de actuar com rapidez sem provocar constrangimentos nos serviços.

“Foi preciso agir rapidamente, a situação era inaceitável, mas não podíamos parar tudo. Por isso, este trabalho tem sido gradual mas estará concluído ainda este ano. Queremos deixar a Ordem a funcionar dentro da legalidade e sem os problemas que encontrámos”, afirma a Bastonária Ana Rita Cavaco.

O novo manual tem “o objectivo de apoiar a gestão dos recursos públicos de acordo com o Código dos Contratos Públicos (…) e com a Lei 2/2013 de 10 de Janeiro que estabelece a criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais”, sendo que é preciso que a “adopção de um sistema de controlo interno, políticas, métodos, técnicas e procedimentos de controlo ocorra em conformidade com os diplomas supra aludidos”, pode ler-se no preâmbulo do documento.