Ordem dos Enfermeiros pede compromisso para o futuro da Saúde junto do Governo e da «Troika»

Lisboa, 29 de Abril de 2011 – A Ordem dos Enfermeiros endereçou hoje uma missiva ao Governo, ao qual requereu que dela dê conhecimento à «Troika», solicitando que não se ponha em causa o Serviço Nacional de Saúde e que este seja, inclusivamente, alvo de um reforço, na medida em que tem sido o eixo estruturante do sistema de saúde português.
Este apelo surge numa altura de dificuldades acrescidas para os portugueses, mas consideramos que a responsabilidade de compromisso para com o futuro é determinante para que a esperança renasça.

Acreditamos que, no quadro actual de recursos disponíveis, é possível fazer mais. Há dados que apontam para:

• O desaproveitamento dos recursos humanos disponíveis, nomeadamente de enfermeiros com competências para garantir o necessário suporte, avaliação e encaminhamento, se necessário, às pessoas portadoras de doenças crónicas, consequência da manutenção de um modelo determinista assente na ideia de que só há saúde se houver médicos;
• O desperdício, no que à gestão das organizações diz respeito, por contratação massiva de gestores em detrimento das competências de muitos profissionais: médicos, enfermeiros e outros que podem garantir a gestão equilibrada, de acordo com as necessidades dos cuidados e a ponderação dos riscos possível, pelos conhecimentos e competências inerentes à natureza das suas profissões;
• A crónica situação de ausência de comunicação estruturada entre os vários níveis de cuidados e o desperdício em repetição de práticas de diagnóstico com os custos que tal representa;
• A ausência de um efectivo controlo do custo-benefício da introdução de novas tecnologias de Saúde, seja na área do medicamento, seja na área dos meios de diagnóstico, com o descontrolo de gastos que isso implica;
• A permanente transferência para soluções de recurso que suportam interesses privados, sem que haja uma total utilização dos recursos instalados;
• A duplicação de serviços em espaços físicos e geográficos apenas para a satisfação de interesses instalados, em detrimento da rentabilização integral e integrada dos mesmos, levando a volumes de gastos questionáveis, seja em trabalho extraordinário para alguns – nomeadamente algumas especialidades médicas –, seja em duplicação de equipas e / ou restrições para outros – entre os quais se encontram os enfermeiros, onde as horas de cuidados necessárias não estão cobertas pelo número de enfermeiros que estão afectos aos serviços;
• Gastos em medicamentos com ausência do necessário suporte à gestão do regime terapêutico, concretamente no que respeita a pessoas idosas e portadoras de doenças crónicas.

O sistema de saúde português tem efectivas distorções que urge corrigir de um modo que vá além de medidas imediatistas. Só num quadro de planificação de médio e longo prazo é possível impulsionar e congregar de imediato vontades.

Os profissionais e as suas organizações, nomeadamente as detentoras de responsabilidades de regulação profissional como são as Ordens, deverão ser entendidos como efectivos parceiros para a solução dos problemas – e não como entraves.

No que aos enfermeiros diz respeito, importa referir que são o grupo profissional que, detentor de sólida qualificação científica e técnica, é maioritário no sector da Saúde em Portugal. Assumem a continuidade dos cuidados ao longo das 24 horas nas unidades de saúde e, nos cuidados de proximidade onde as pessoas vivem, intervêm nas e com as famílias e grupos, gerando capacitação para que os destinatários dos seus cuidados possam melhor vivenciar os processos de saúde-doença.

Voltámos a manifestar hoje, uma vez mais, a nossa disponibilidade para contribuir para soluções ajustadas e equitativas, capazes de unir esforços para que os gastos em Saúde sejam efectivamente para a melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados aos cidadãos.

Poderá consultar aqui a totalidade do documento «Dos Desequilíbrios orçamentais ao seu ajuste – A Saúde é Investimento» enviado hoje ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros