Ordem dos Enfermeiros intervém na clarificação da portaria da Direção de Enfermagem a aplicar aos ACeS

Ordem dos Enfermeiros intervém na clarificação da portaria da Direção de Enfermagem a aplicar aos ACeS

Na sequência de diversas reuniões da Ordem dos Enfermeiros (OE) com enfermeiros a desempenhar cargos de gestão em unidades de saúde, nomeadamente em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), solicitou-se ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Teixeira, a melhor clarificação e esclarecimentos às dúvidas e eventuais incongruências que a Portaria n.º 245/2013, de 5 de agosto, trouxe relativamente à constituição e funcionamentos das direções de Enfermagem.

Recorda-se que os diversos enfermeiros gestores presentes nas referidas reuniões apresentaram um conjunto de questões passíveis de causar constrangimentos à implementação da referida portaria.

As diferentes realidades vividas nos ACeS e o facto da Direção de Enfermagem, conforme prevista, ser um processo novo nestas unidades, foi motivo bastante para que a OE, com a ajuda de todos os presentes, estruturasse linhas enformadoras para um Regulamento Interno da Direção de Enfermagem como orientação para facilitar a aplicação da Portaria.

Até à data, a resposta ao ofício da Ordem dos Enfermeiros, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, ainda não foi rececionada, o que, uma vez mais, coloca dificuldades na aplicação da Portaria.
 
O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros
Enf. Germano Couto

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