Ordem dos Enfermeiros exige compromissos ao Ministério da Saúde

Lisboa, 27 de Janeiro de 2011 – A Ordem dos Enfermeiros (OE) foi recebida esta tarde pela Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde, e dessa reunião surtiram as seguintes conclusões:
              

              - Está em fase de conclusão um documento conjunto que estabelece dotações mínimas e fórmulas de cálculo de enfermeiros para os hospitais, Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Continuados Integrados e que, segundo a OE, estabelece orientações que repõem as bases necessárias para responder às necessidades identificadas nos serviços. Para a Ordem, não há razão para que politicamente o documento não seja aceite. Considera-se, aliás, que o Ministério da Saúde não pode continuar a aceitar que o número de enfermeiros existente hoje na maioria dos serviços possa colocar em causa a segurança dos cuidados.

Assim sendo, e caso o Ministério não aceite rapidamente o documento em causa, a Ordem dos Enfermeiros avançará sozinha com a definição de dotações mínimas de enfermeiros para os diversos serviços de saúde, abaixo das quais os mesmo não devem funcionar por não garantirem a segurança e a qualidade dos cuidados. 
 
             - A OE alertou ainda a Sr.ª Ministra da Saúde para o preocupante nível de insatisfação que se começa a sentir nos serviços, dando conta de situações inaceitáveis de discriminação dos enfermeiros. Com o argumento das medidas de austeridade, serviços que anteriormente tinham dois enfermeiros no turno da noite para 30 doentes agora possuem um. Isso é tanto ou mais grave quando a redução é feita no grupo profissional que assegura o acompanhamento e vigilância dos utentes e, noutros grupos profissionais, a redução de efectivos não se verifica. Há ainda casos de enfermeiros que estão a viver tentativas de subalternização ou mesmo a ser excluídos dos processos de gestão das unidades. Tudo isto acarreta prejuízos para os cuidados prestados, para a saúde dos cidadãos, para o funcionamento das instituições e para a gestão dos dinheiros públicos.

 
              - Relativamente ao Modelo de Desenvolvimento Profissional, a OE também expressou a sua incompreensão pelo atraso na aprovação do decreto-lei que permitirá dar início aos períodos de exercício e de desenvolvimento profissionais tutelados (vulgo internatos para recém-licenciados e para futuros enfermeiros especialistas).

A Dr.ª Ana Jorge informou a Ordem dos Enfermeiros que a proposta de diploma se encontra em processo legislativo na Presidência do Conselho de Ministros, indo desenvolver esforços para que o mesmo seja rapidamente agendado. A OE recordou que este atraso coloca em causa uma lei da Assembleia da República (Lei nº 111/2009, de 16 de Setembro), a qual previa a entrada em vigor do decreto-lei acima referido a 1 de Janeiro de 2010. Esta demora terá implicações na coerência da aplicação do modelo, especialmente no que diz respeito aos jovens recém-licenciados, que deveriam poder optar pelo novo modelo já este ano. 
 
              - No que diz respeito aos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), a OE recomendou que o Ministério da Saúde empreendesse algumas mudanças ao nível de directores executivos, pois há conhecimento de situações em que alguns destes dirigentes não estão a conseguir mobilizar os profissionais e a congregar as várias unidades que compõem os ACES. Tal facto está a ter implicações no terreno e pode colocar em causa a reforma dos Cuidados de Saúde Primários. É preciso garantir que a reorganização empreendida nos centros de saúde se possa traduzir em ganhos efectivos para os cidadãos.
 
Além da Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde, e da Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, estiveram presentes nesta audiência a Enf.ª Teresa Oliveira Marçal e o Enf.º Jacinto Oliveira, vice-presidentes do Conselho Directivo da OE, e o Dr. António Mendes, Chefe de Gabinete da Dr.ª Ana Jorge.