Ordem dos Enfermeiros efetua reunião inédita com SEES, A3ES e DGES sobre desregulação da oferta formativa

A Ordem dos Enfermeiros (OE) reuniu, a 24 de julho, com a Secretaria de Estado do Ensino Superior (SEES), com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Tratou-se de uma reunião de trabalho solicitada pela OE a 25 de junho de 2012 e que, pela primeira vez, reuniu representantes das quatro entidades acima referidas.

Em discussão estiveram assuntos como a desregulação da oferta formativa para a Enfermagem, bem como as questões relacionadas com a atribuição do título de enfermeiro especialista.

Deste encontro de trabalho resultou a inequívoca constatação de que tanto o Ministério da Educação e Ciência como a Ordem dos Enfermeiros defendem que, de acordo com a legislação em vigor, apenas os Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem (CPLEE) dão acesso à atribuição do título de enfermeiro especialista. Recorde-se que estes cursos são regulados pelo Ministério da Educação e Ciência e sujeitos à emissão de parecer por parte da OE. 

Salienta-se que a entrada em vigor do novo regime jurídico dos graus e diplomas do Ensino Superior originou a atual desregulação da oferta formativa. Esta realidade tem gerado situações em que a OE se vê impossibilitada de atribuir o título profissional de Enfermeiro Especialista por falta de cumprimento dos requisitos legais.

O Ministério da Educação e Ciência mostrou-se sensível a esta problemática, tendo anunciado que vai reunir com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), no sentido de encontrar soluções para os atuais constrangimentos. No decurso dessa reunião será agendado um novo encontro com a Ordem dos Enfermeiros.