Ordem dos Enfermeiros defende investimento nos Cuidados de Saúde Primários e considera que liberdade de escolha pode ser falaciosa

Lisboa, 22 de Novembro de 2011 - Na sequência da apresentação do Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma Hospitalar – e tendo em conta que o Orçamento de Estado está a ser discutido na especialidade, a Ordem dos Enfermeiros faz saber o seguinte:

Considerando que:
- aos portugueses é anunciado um caminho de empobrecimento já iniciado e sem perspectivas de retorno;

- o reconhecimento de que o nível de saúde dos cidadãos é um factor estruturante para a coesão social e para o desenvolvimento socioeconómico;

- são diversos os factores que intervêm para este desiderato, onde a evidência demonstra que a população de menores rendimentos e de menores níveis educacionais adoece mais do que a restante;

- o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o eixo estruturante do Sistema de Saúde Português e que a sua fragilização significa menor capacidade de resposta para cidadãos, num quadro em que se avizinham maiores necessidades de cuidados;

- a Saúde não é sinónimo de ausência de doença e que os resultados em Saúde são o produto da complementaridade dos saberes e intervenções dos diversos profissionais. É importante referir que continuamos a assistir a um discurso e orientações que suportam um paradigma de quase exclusiva referência a cuidados médicos, ignorando a multidisciplinariedade e multiprofissionalidade;

- as restrições financeiras indiciam cortes que colocam no limiar da segurança os cuidados prestados e a possibilidade dos profissionais responderem às necessidades;  

- que as propostas para a reforma hospitalar deveriam ser conjugadas com os restantes estudos e reformas em curso no SNS – pois só assim se garante uma resposta integrada, eficiente e plena;

- as propostas insertas no Orçamento de Estado, no que respeita à gestão de Recursos Humanos – cujos efeitos já estão em marcha, nomeadamente para os enfermeiro, não renovando contratos e vedando novas admissões;  

A Ordem dos Enfermeiros reconhece e defende como essencial:

- uma melhoria na eficiência da gestão dos recursos disponíveis - humanos e materiais;

- que as medidas a adoptar não se traduzam em mais cortes na Saúde. Devem, isso sim, assentar na análise profunda dos vários níveis de cuidados (hospitalares, Cuidados de Saúde Primários, Cuidados Continuados), de modo a poderem ser asseguradas respostas adequadas face ao aumento da procura do SNS, pela degradação financeira das pessoas e das famílias e o seu consequente empobrecimento;

- que o Ministério da Saúde apresente, o quanto antes, uma política integrada e integradora para a Saúde;

- que o Ministério da Saúde promova uma efectiva  mudança de paradigma – do modelo hospitalocêntrico para o modelo da promoção da saúde – o que só pode ocorrer com um investimento significativo nos Cuidados de Saúde Primários – mais uma vez em recursos humanos e materiais (estima-se que só nos centros de saúde faltem cerca de 3.500 enfermeiros);

- que o Ministério da Saúde ultrapasse os discursos vários e vagos sobre cortes na área da Saúde, clarificando o seu exacto alcance. Urge assim tornar inteligível o discurso para que todos os actores - profissionais e utentes - saibam com o que podem contar.

Numa última nota, não podemos deixar de alertar que a liberdade de escolha do cidadão pode ser um princípio falacioso pelas dificuldades que pode implicar no acesso aos cuidados e na própria organização dos cuidados. 

Enf.ª Maria Augusta Sousa
Bastonária da Ordem dos Enfermeiros