Ordem dos Enfermeiros alerta: INEM promove discriminação das populações do interior do país e coloca em causa a segurança dos cidadãos

Nessa reunião ficou claro para a Ordem dos Enfermeiros que o Presidente do INEM pretende implementar uma mudança do paradigma assistencial da emergência pré-hospitalar em Portugal. Em termos práticos, essa mudança assenta na materialização do despacho n.º 13794, o qual se traduz na disponibilização de diferentes meios de socorro e de profissionais às populações, dependendo da área geográfica onde os cidadãos se encontrem.

Assim, no interior do país, a estabilização clínica e o socorro a vítimas de acidente, doença súbita, grávidas e o transporte para os serviços de urgência far-se-á com recurso a meios menos qualificados. Esta situação é ainda mais grave quando a situação de fragilidade geográfica recomenda meios humanos mais qualificados (enfermeiros e médicos), relativamente a outros que têm a poucos minutos de distância um serviço de urgência e a resposta profissionalizada de VMER e SIV.

A OE entende que a aposta em meios menos diferenciados é contrária à lógica da equidade e acarreta um significativo prejuízo para a saúde e risco para a segurança do cidadão.

Reiteramos a necessidade de maior formação das corporações de bombeiros, que dão o seu melhor, com os poucos meios que dispõem – principalmente em termos formativos básicos, já que o INEM tem vindo a demitir-se dessa sua função, conforme dados apresentados recentemente pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Concordamos também com o reforço da formação contínua dos TAE, até porque a preparação destes técnicos tem-se apresentado manifestamente insuficiente para o desempenho correto dos seus atuais domínios de ação.

Não aceitamos uma política de substituição de enfermeiros e médicos por TAE, querendo atribuir-lhes competências para intervenções clínicas complexas e administrar medicamentos de urgência.

A requalificação da rede pré-hospitalar é desejável, no entanto, não deve fazer-se por critérios economicistas ou tentativa encapotada de substituir profissionais qualificados por não qualificados.

Refira-se que ontem foi formalmente reconhecido pelo Sr. Presidente do INEM a inexistência de quaisquer estudos que demonstrem o valor económico ou uma relação de custo/benefício adequada para a alteração pretendida. De sublinhar que existem diversos estudos que evidenciam ganhos em saúde e de eficiência na aposta em enfermeiros no contexto de emergência pré-hospitalar.

A OE defende que a qualificação das ambulâncias da rede de emergência não deve significar um desinvestimento nas VMER e SIV, que têm estado a ser desviadas para o transporte de doentes entre hospitais, em detrimento do socorro a doentes graves.

Neste momento, segundo a OE, apenas o Ministro da Saúde poderá travar esta desqualificação dos meios de emergência pré-hospitalar no nosso país, protegendo as populações geograficamente mais desprotegidas.

Estamos cientes e expectantes que o Dr. Paulo Macedo não compactuará com uma resposta de emergência discriminatória que promova cidadãos e meios de socorro de primeira e de segunda.

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros,

Enf. Germano Couto