OE solicitou audiência urgente ao Sr. Ministro da Saúde

28 de Julho de 2011 – A Ordem dos Enfermeiros (OE) entregou ontem, através de protocolo, um pedido de audiência urgente ao Sr. Ministro da Saúde, juntamente com um memorando contendo as principais medidas que a OE preconiza para o sector.

Após uma primeira reunião a 8 de Julho com o novo titular da pasta da Saúde, a OE resolveu concretizar num memorando algumas das suas principais propostas para que se alcance «um compromisso para a universalidade, acessibilidade e equidade, num quadro de sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos compromissos» assumidos internacionalmente.

Entre as medidas sugeridas ao Dr. Paulo Macedo estão:

• a criação de um plano estratégico de médio e longo prazo que clarifique as necessidades em cuidados de saúde, utilize plenamente os recursos públicos disponíveis e aproveite cabalmente as competências de todos os profissionais, nomeadamente dos enfermeiros, antes de qualquer cedência ao sector privado. A OE entende que é possível utilizar melhor os recursos já existentes (dando como exemplos, a melhoria das taxas de ocupação, a utilização plena dos Blocos Operatórios e a escolha criteriosa dos materiais clínicos no ajuste do custo/eficácia);

• o privilegiar do sector social na complementaridade do sector público, quando existam deficits identificados no SNS;

• a clarificação e separação dos sectores público e privado e a implementação de uma política de exclusividade dos profissionais que têm actividade no sector público. A OE considera que «a permissividade nesta matéria é factor acrescido de ineficiência e de custos»;

• a reorganização da oferta de cuidados assente em sistemas de informação interoperáveis e na entrada em funcionamento do Registo de Saúde Electrónico (RSE);

• a regulamentação do Modelo de Desenvolvimento Profissional para os enfermeiros;

• a implementação das orientações para o cálculo de enfermeiros no SNS já definidas com a Dr.ª Ana Jorge, em Março deste ano, cuja análise demonstrou a existência de serviços que não têm assegurada a segurança mínima dos cuidados de Enfermagem;

• a reavaliação da actual oferta formativa em saúde, de modo a que se garanta que não há uma «oferta desmedida ou restrições insuportáveis face às necessidades previsíveis». Recorde-se que temos assistido à saída para o estrangeiro de muitos enfermeiros que não encontram trabalho em Portugal e no qual o país investiu na sua formação;

• a mudança de paradigma do Sistema de Saúde Português, passando a privilegiar-se um maior investimento nos Cuidados de Saúde Primários e nos Cuidados Continuados Integrados e uma resposta mais próxima dos cidadãos (através de maior autonomia de gestão dos Agrupamentos de Centros de Saúde).

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros