OE reage a criação do Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde

A Ordem dos Enfermeiros (OE) teve conhecimento do Despacho n.º 15883/2013, de 5 de dezembro – que criou o Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde – e considerando que a qualidade é uma área fulcral na Saúde, não pode deixar de se manifestar sobre as competências e composição do organismo recém-criado.

Em relação às competências, a OE considera que não basta criar um Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde apenas para dar continuidade a um organismo que existiu anteriormente - o Conselho para a Qualidade na Saúde. É necessário ir mais longe – criando uma estrutura exclusivamente dedicada à definição e aplicação de uma estratégia nacional de melhoria da qualidade conforme enunciado no documento «15 Propostas para Melhorar a Eficiência no Serviço Nacional de Saúde – Contributos da Ordem dos Enfermeiros».

Recordamos que, a 10 de maio deste ano, no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro, a OE entregou ao Dr. Paulo Macedo, Ministro da Saúde, o documento supramencionado. Nele, a Ordem dos Enfermeiros propôs a criação de uma estrutura semelhante ao extinto Instituto da Qualidade em Saúde, defendendo que a mesma deveria assumir «a responsabilidade de criar e gerir as normas de orientação clínica e o poder para a auditoria da sua aplicação». Para a OE, a estrutura em causa deveria definir «metas de poupança através da promoção da qualidade, inovação, produtividade e prevenção, à semelhança de outros países».
Em termos funcionais, o organismo deveria ser «multidisciplinar» e dotado de orçamento próprio, exercendo em estreita ligação com a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde (IGAS) e com as Ordens Profissionais.

Convenhamos que nada disto se encontra plasmado no despacho acima referido. Apenas se refere que ao Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde compete «pronunciar-se genericamente sobre questões inerentes à execução da missão do Departamento da Qualidade na Saúde». Este organismo, criado no âmbito da DGS, «tem por função promover e disseminar, nas instituições prestadoras de cuidados de saúde, uma cultura de melhoria contínua da qualidade».

A OE é acérrima defensora do princípio de que a qualidade é um elemento transversal a qualquer organização e que apenas com o envolvimento de todos se consegue alcançar a melhoria contínua. Por isso, a composição do Conselho Nacional para a Qualidade da Saúde não reflete a necessária multidisciplinaridade. Dos oito elementos, sete são médicos e um é enfermeiro. As opções tomadas pelo Ministério da Saúde não refletem a realidade dos serviços de saúde – com profissionais de áreas além da Medicina e da Enfermagem - nem tão pouco tiveram em atenção a proporcionalidade entre ambas.

Não obstante este facto, a OE felicita a Enf.ª Filomena Gaspar, Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, pela recente nomeação. A Enfermagem está representada ao mais alto nível, pelo que certamente os seus contributos se repercutirão em mais-valias para a qualidade dos cuidados de Enfermagem.

Enf.ª Lúcia Leite
Vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros (com competências delegadas pelo Enf.º Germano Couto, Bastonário da OE)