OE manifesta-se no Parlamento sobre «testamento vital»

A Ordem dos Enfermeiros, representada pela sua Bastonária, Enf.ª Maria Augusta Sousa, e pelo Presidente do Conselho Jurisdicional, Enf.º Sérgio Deodato, foi ouvida ontem na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, no âmbito do processo legislativo relativo às declarações antecipadas de vontade para decisões de fim de vida.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) teve oportunidade de apresentar a sua tomada de posição sobre o assunto, reiterando a necessidade desta nova lei garantir a autonomia do exercício profissional dos enfermeiros, já claramente consagrado na legislação. Desse modo, ficará assegurada a necessária segurança dos cuidados de saúde aos cidadãos.

Relativamente a aspectos concretos dos quatro projectos de lei em discussão, a OE pronunciou-se no sentido de serem encontradas soluções que respeitem a autonomia das pessoas face às respectivas decisões de fim de vida, mas que permitam em cada situação concreta atender às alterações da vontade anteriormente manifestada.

Poderá consultar a posição oficial da OE sobre «Vontade anteriormente manifestada para decisões de fim de vida» e que teve por base o Parecer do Conselho Jurisdicional n.º 245 / 2010.