Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem publicada em Diário da República

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem. Com esta publicação, a Ordem dos Enfermeiros (OE) vê assim oficializada a base legal que construiu sobre esta matéria. A partir de agora, a Ordem, os enfermeiros e os enfermeiros gestores estão munidos deste instrumento para exigir que os conselhos de administração possuam os recursos humanos adequados aos serviços, tendo sempre em vista a segurança e a qualidade dos cuidados prestados ao cidadão.

Relembramos que, em 2011, a OE divulgou o «Guia de Recomendações para o Cálculo da Dotação de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde – Indicadores e Valores de Referência», documento que se revelou insuficiente como instrumento regulador. Neste sentido, o Conselho Diretivo optou por transformá-lo em norma, a qual foi aprovada em Assembleia Geral, a 30 de maio de 2014. Seis meses depois, a Ordem vê esta matéria regulamentada (Regulamento nº 533/2014).

A Ordem dos Enfermeiros espera agora que todas as instituições de saúde sigam o estabelecido e dotem os serviços de recursos capazes de zelar pela segurança e qualidade dos cuidados de Enfermagem, um dos desígnios da OE.