Modelo Integrado de Emergência Pré-Hospitalar é solução para melhorar o socorro às populações e combater ineficiências do INEM

Contra factos não há argumentos. As mais recentes notícias sobre o funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vêm ao encontro dos sucessivos alertas que a Ordem dos Enfermeiros (OE) tem feito junto do Ministério da Saúde, deputados da Assembleia da República e da direção do próprio Instituto: que a qualidade dos cuidados de socorro prestados à população está em risco. Tal como a OE defende, é imperativo tomar medidas para reverter por completo esta e outras situações que não salvaguardam respostas adequadas e em tempo útil ao cidadão.

A ineficiência do software Mobile Clinic e dos equipamentos informáticos que o suportam é mais um motivo de grande preocupação para a OE. Um sistema com tamanhas fragilidades não deveria ter sido adquirido – o que segundo informação veiculada pela comunicação social, implicou um gasto de 1.300 milhões de euros na sua aquisição. Ora, este é um valor muito superior aos 500 mil euros poupados pelo INEM com a integração de meios em serviços de urgência - e transferidos para o Serviço Nacional de Saúde.

Por outro lado, se as ineficiências estão plenamente identificadas, não se percebe por que razão o INEM insiste em colocar este equipamento ao serviço dos profissionais e da população, preferindo arriscar em situações em que o risco deve estar reduzido ao mínimo possível e onde uma resposta célere e qualificada faz toda a diferença.
 
Esta realidade, a par da intenção declarada de alterar o paradigma assistencial de emergência pré-hospitalar – onde se aposta em profissionais não regulados e menos qualificados para prestar cuidados até agora exclusivos de médicos e enfermeiros – trás preocupações acrescidas que justificam plenamente a adoção do Modelo proposto pela OE – Modelo Integrado de Emergência Pré-hospitalar (MIEPH).

Este modelo já foi apresentado ao Ministério da Saúde e ao INEM. Em traços gerais, o MIEPH assente em quatro eixos:

1. Todos os meios de intervenção em contexto pré-hospitalar, nomeadamente Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) e ambulâncias de Suporte Básico de Vida (SBV), devem ser constituídos, em regra, por médicos/enfermeiros. Estes profissionais garantem uma atuação de qualidade por terem formação de nível superior, contínuo desenvolvimento de competências em contexto de prática clínica e estarem sujeitos a autorregulação profissional.

2. Os meios / equipas de intervenção pré-hospitalar devem estar integrados em unidades de saúde, nomeadamente em Serviços de Urgência, Agrupamentos de Centros de Saúde, unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

3. O atendimento nos CODU tem de ser efetuado por enfermeiros. Esta presença deverá ser uma realidade pela qualidade que garante e pela sustentabilidade que confere ao modelo. Permitirá, igualmente, melhorar os níveis de informação e a eficiência na ativação de meios;

4. Devem ser estabelecidas parcerias com poder local para (re)definir a localização dos Postos de Emergência Médica, com o objetivo de racionalizar recursos humanos e materiais. Desta forma, garante-se uma maior eficiência do serviço e cuidados de maior proximidade.

Consulte o Modelo Integrado de Emergência Pré-Hospitalar proposto pela Ordem dos Enfermeiros.

Enf.ª Lúcia Leite
Vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros, em delegação de competências do Sr. Bastonário