Ministro da Saúde confirma: Conselho de Ministros aprova norma que garante prorrogação de Contratos a Termo Resolutivo

O Sr. Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, informou há instantes a Ordem dos Enfermeiros acerca da aprovação, na reunião do Conselho de Ministros de hoje, de uma norma no quadro da execução orçamental que garante:

1 - A prorrogação dos Contratos a Termo Resolutivo para os Cuidados de Saúde Primários enquanto vigorar o Programa de Estabilidade Financeira.

2 – Esta prorrogação incide sobre os vários profissionais de saúde (enfermeiros, médicos, técnicos superiores, técnicos de diagnóstico e terapêutica), assim como sobre administrativos e auxiliares.

Foi ainda reafirmado que no que se refere aos hospitais, todos os contratos que as instituições fundamentem como necessários ao normal funcionamento dos serviços serão positivamente despachados.

A Ordem dos Enfermeiros reitera o que no contacto realizado manifestou ao Sr. Ministro da Saúde:

- Esta é uma medida positiva para dar resposta à emergência das situações de ruptura com que muitas unidades de saúde se veriam confrontadas, as quais teriam efectivas implicações nos cuidados de saúde prestados aos cidadãos e na segurança da prestação de cuidados para os profissionais em geral – e para os enfermeiros em particular.

- É necessário criar urgentemente um quadro jurídico que solucione a contratação e gestão de Recursos Humanos na Saúde. Esse quadro deverá reforçar a capacidade de resposta das unidades de saúde, evitando entrar numa nova espiral de soluções que não são compagináveis com as respostas a necessidades permanentes das quais dependem a qualidade e segurança dos cuidados.

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros
Enf.ª Maria Augusta Sousa